Foto: Agência Senado
Senador Walter Pinheiro (PT)
O senador Walter Pinheiro (PT) negocia para esta semana a
votação do projeto da Lei Geral das Antenas, que foi duas vezes adiada
no plenário do Senado nas últimas duas semanas. Apesar de o texto ter
sido aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia no último dia 11 e
estar pronto para votação no plenário, Pinheiro ainda negocia algumas
emendas, em especial uma de redação do líder do PSDB, Aloysio Nunes
Ferreira (SP). Pinheiro é autor do substitutivo que trata da unificação
de regras para instalação das torres. É uma antiga reivindicaçãodas
empresas do setor de telecomunicações, que insistem que, sem a norma,
não têm como melhorar a qualidade do serviço prestado. A partir da
aprovação da norma, as empresas prometem resolver os problemas
multiplicando o número de antenas, já que a proposta deve acabar com a
fragmentação da legislação e com o que elas consideram excesso de
burocracia. Entre as novidades para acelerar o processo de liberação de
autorizações, o texto determina prazo máximo de 60 dias para deliberação
sobre pedido de instalação de antenas. Em caso de descumprimento do
prazo, a permissão passa a ser automática. Caso seja necessária consulta
ou audiência pública, o prazo pode ser ampliado por mais de 15 dias, e
as antenas de pequeno porte ficam dispensadas de licenças. POLITICA LIVRE
Mariana Jungmann, Agência Brasil
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