Receita reforça limite para tráfego de veículos isentos de IPI fora da ALCMS

Isenção de IPI garante rodagem na Área de Comércio de Macapá e Santana.
Veículos estariam trafegando para outras cidades, diz Receita Federal.

John Pacheco Do G1 AP

Picapes são isentas de IPI para circulação na
ALCMS (Foto: Adneison Severiano/G1)

A Receita Federal no Amapá registrou em 2014 um aumento no número de infrações cometidas por donos de veículos utilitários, tipo picape, beneficiados com a isenção fiscal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Eles estariam trafegando sem autorização fora da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS). Com a isenção do imposto, os proprietários pagam 33% a menos no valor do veículo nas concessionárias. Em contrapartida, eles ficam proibidos de circular fora do território dos dois municípios.
O auditor da Receita no Amapá Leonardo Alves disse que a desobediência gera auto de infração, que resulta no pagamento dos 33% isentos anteriormente, além de uma alíquota de 75% em relação ao valor de aquisição do veículo. A aplicação da multa estaria gerando um impasse entre proprietários e as concessionárias sobre um real esclarecimento em relação à isenção.

Leonardo Alves, auditor da Receita Federal no
Amapá (Foto: John Pacheco/G1)

“A maioria dos motoristas que não pagam IPI e são pegos em outros municípios relatam que não sabem da norma, alegando falta de informação durante a compra. Já as concessionárias dizem que todo e qualquer motorista é orientado sobre isso. O condutor que viaja para outra cidade ou estado corre um risco de pagar um valor altíssimo, sendo que há meios de ele sair com o carro da ALCMS legalmente”, explica Alves.
Pela legislação, existem três formas de o proprietário circular fora da área sem pagar multa, entre elas está a espera do prazo de três anos para a liberação geral da circulação ou pagamento do IPI em um prazo posterior à compra do veículo. A modalidade mais viável, segundo a Receita, é a solicitação de uma autorização de até 90 dias para circulação em outras cidades.
“Essa saída temporária de até três meses pode ser solicitada aqui mesmo no prédio da Receita, onde o dono só precisa apresentar os documentos pessoais, do veículo e assinar um termo para a viagem. Se toda essa documentação estiver correta, em até 24 horas ele pode estar liberado para sair da área. É uma forma mais simples e sem complicação para quem tem um veículo utilitário com isenção de IPI”, disse o auditor, destacando que cerca de 250 pedidos de saída foram solicitados em 2014.