O
Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (27/11), rejeitou
pela quarta vez as contas anuais da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália, na gestão
de Jorge Monteiro Pontes. Desta vez, as irregularidades foram cometidas no
exercício de 2013 e a relatoria aplicou multa no valor de R$ 5 mil ao gestor,
além do ressarcimento de R$ 284,43 aos cofres muncipais, em razão da realização
de despesas com pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento de
obrigações.
O
prefeito não aplicou o percentual mínimo de 15% nas ações e serviços públicos de
saúde, vez que foram investidos apenas R$ 1.526.476,65 dos recursos específicos,
ou seja, o índice de 13,46%, o que, por si só, compromete o mérito das
contas.
O
relatório técnico registrou casos de ausência de licitações no montante de R$
1.335.843,78, além de diversos certames com irregularidades que somam o
expressivo valor de R$ 27.703.399,64, que tinham como objetos a aquisição de
gêneros alimentícios, medicamentos, combustíveis, material esportivo, e
assessorias e consultorias.
O
prefeito Jorge Pontes teve as contas dos exercícios de 2010, 2011 e 2012
reprovadas pelo TCM, todas com determinação de representação ao Ministério
Público Estadual, ressarcimentos com recursos pessoais no montante de R$
856.733,28 e multas que somam R$ 72.400,00.
Cabe recurso da
decisão.
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Priscila Leite
Assessoria de Comunicação / TCM-BA
Assessoria de Comunicação / TCM-BA
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