A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu conceder ou
renovar redução do imposto de importação sobre 430 produtos sem
fabricação no Brasil. A medida está em resoluções publicadas hoje (26)
no Diário Oficial da União. Os produtos são equipamentos industriais ou
bens de informática e telecomunicações. Produtos dessas duas categorias,
utilizados pelo setor produtivo, são abrangidos por regime especial do
governo, que permite baixa temporária da alíquota. A inclusão de novos
itens como beneficiários pela Camex é constante. É feita análise dos
pedidos para redução da alíquota, só concedida após ser comprovado que
não há fabricação nacional dos produtos. No caso de máquinas e
equipamentos industriais, 412 produtos foram contemplados pela redução
do imposto: 59 receberam renovação do benefício. Para esses itens, o
imposto de importação terá redução da alíquota 14% para 2% até 30 de
junho de 2016. Em se tratando dos bens de informática e
telecomunicações, 18 produtos estão abrangidos: para um o benefício foi
renovado. A redução da alíquota será de 16%. Cairá para 2%, válida até
31 de dezembro de 2015. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior entre os projetos que serão beneficiados
pela redução do imposto estão a execução de obras de infraestrutura na
serra dos Araras, em Belo Horizonte e Araras (RJ); a implantação de uma
nova fábrica de motores em Porto Feliz (SP); a implantação de uma
unidade de fabricação de gesso no Rio de Janeiro e o aumento da
capacidade de produção de alimentos embutidos em São Gabriel do Oeste
(MS). POLITICA LIVRE
Mariana Branco, Agência Brasil
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