Proposta de emenda à Constituição (PEC) que transforma a
perícia criminal em órgão permanente de segurança pública foi aprovada
hoje pela comissão especial da Câmara que analisou a matéria. O relator,
deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou parecer favorável à
proposta, que desvincula a perícia criminal da Polícia Federal, no caso
da União, e das polícias civis e militares, nos estados e no Distrito
Federal. De acordo com Molon, a autonomia da perícia criminal é um passo
importante para o combate à impunidade no país. Segundo ele, a
autonomia da perícia é uma garantia de que as apurações de crimes sejam
feitas com mais independência para condenar os culpados e absolver os
inocentes. O texto aprovado estabelece que a perícia também será
autônoma em investigações militares. Pelo texto aprovado, serão criadas a
perícia criminal federal, na União, e as perícias criminais no âmbito
de cada estado e do Distrito Federal. Essas perícias devem ser dirigidas
por perito criminal de carreira. A proposta estabelece, ainda, que
serão estruturadas em carreira única, e se destinam a exercer, com
exclusividade, as funções de perícia oficial, de natureza criminal. Nos
estados e no DF, serão também autônomas e atuarão na apuração de
infrações penais de natureza militar. O texto, que precisa ser aprovado
pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos de votações, diz que no prazo
de até 180 dias após a promulgação da emenda Constitucional, o
presidente da República e os governadores deverão encaminhar aos
legislativos competentes projeto de lei complementar dispondo sobre a
separação da perícia oficial de natureza criminal das polícias
judiciárias.
Iolando Lourenço, Agência Brasil POLITICA LIVRE
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