Acusado de fraudar exame é obrigado a devolver carteira de advogado

Decisão da Justiça Federal determina que entidade o exclua de seus quadros.
Ele era um dos 41 candidatos que participaram do esquema, em 2006.

Paula Resende Do G1 GO

Spicacci deve devolver sua carteira de advogado
(Foto: Reprodução/ TV Anhanguera)

A Justiça Federal em Goiás determinou que José Washington Péclat Spicacci devolva sua carteira de advogado por fraudar o Exame da Ordem Nacional dos Advogados (OAB), em 2006. O juiz Carlos Augusto Tôrres Nobre, da 6ª Vara de Goiânia, ordenou ainda que a entidade exclua o acusado de seus quadros e cancele a inscrição dele. A decisão cabe recurso.
Segundo a assessoria da OAB-GO,no dia 8 de outubro, um dia após a sentença do juiz, José Washington Péclat Spicacci foi excluído do cadastro de advogados. A assessoria informou também que ele já devolveu a carteira de advogado.
Procurado pelo G1, Spicacci não atendeu às ligações até a publicação desta reportagem.

Spicacci e outros 40 candidatos foram denunciados em maio de 2012 pelo Ministério Público Federalx (MPF) por participar do esquema. Conforme o promotor da República Helio Telho Corrêa Filho, responsável pela ação, eles pagaram até R$ 15 mil para conseguir a aprovação na prova da OAB.
Até o momento, somente uma das 14 ações civis públicas propostas contra o grupo suspeito de cometer a fraude foi julgada. Na decisão tomada no último dia 7 de outubro, o juiz não acatou a todos os pedidos do MPF, pois julgou improcedente o pagamento de indenização por danos morais. Em nota, a assessoria do MPF informou que o procurador deve recorrer desta parte da decisão. Somados, o valor das indenizações por danos morais totaliza R$2.610.160,00.
O juiz Carlos Augusto Tôrres Nobre foi procurado pelo G1 para comentar a decisão. No entanto, segunda a assessoria, ele afirmou que não pode se pronunciar porque o processo corre em segredo de Justiça.

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Parte da sentença do juiz Carlos Alberto Tôrres
(Foto: Reprodução/ MPF)

Para o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, a fraude no concurso da OAB “abalou a confiança do cidadão, em geral, e do consumidor dos serviços advocatícios, em particular, na competência técnica dos advogados goianos”.
Fraude
Conforme a ação do MPF, 41 candidatos tiveram a ajuda de uma quadrilha para fraudar o Exame de Ordem da OAB-GO, em dezembro de 2006. O grupo era composto por oito pessoas, entre elas duas advogadas e a então secretária da Comissão de Estágio e Exame de Ordem.
A quadrilha agiu desde a primeira etapa do exame. Na ocasião, eles trocaram os cartões de respostas originais das provas objetivas por cartões falsos.
Na segunda fase, o grupo agiu de várias formas. Para alguns candidatos, eles revelaram antecipadamente as questões das provas prático-profissionais, violando o sigilo funcional. Para outros beneficiários do esquema, eles trocaram as provas discursivas originais por outras feitas pelos próprios candidatos.