PT derruba liminares e permite que índios permaneçam em terras invadidas
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no
governo PTista comemora a derrubada de nove liminares de reintegração de posse
em favor de produtores rurais que tiveram as propriedades invadidas por índios
tupinambás em Buerarema. Com a derrubada pela AGU, a milícia indígena está
permitida a continuar ocupando terras. Os proprietários dos imóveis Boa Vista,
Conceição, São Gonçalo e Bela Vista ajuizaram ações de reintegração de posse a
fim de reaverem seus imóveis invadidos pela milícia tupinambá. A Vara Única da
Subseção Judiciária de Ilhéus/BA deferiu os pedidos, autorizando o auxílio de
força policial para o cumprimento da decisão. Visando a suspensão das liminares,
a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal
Especializada junto à Funai entraram com recursos no Tribunal Regional Federal
da 1ª Região (TRF1) para assegurar a permanência dos invasores indígenas nas
terras dos produtores rurais. Os procuradores alegaram que as ações de
reintegração foram proferidas sem suficiente amparo jurídico. Além disso,
explicaram que o Relatório Circunstanciado, aprovado pelo presidente da Funai em
abril de 2009, já havia sido encaminhado ao Ministério da Justiça para
homologação da demarcação das terras. O relatório da autarquia reconhece que a
área localizada nos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, na qual se situam os
imóveis invadidos, é terra indígena da Comunidade Tupinambá, nos termos do
artigo 231 da Constituição Federal. (Questões Indígenas)
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