TRT obriga identificação de clientes na entrada de motéis na Paraíba

Objetivo é evitar entrada de crianças e adolescentes.
TRT promete grande força-tarefa de fiscalização nesses ambientes.

Do G1 PB

O Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba decidiu nesta quinta-feira (25) que todos aqueles que entrarem em um motel terão que se identificar. A decisão ocorreu porque um dos estabelecimentos multados pelo Ministério Público do Trabalho por não cobrar a identificação dos clientes decidiu recorrer na Justiça para se livrar do pagamento da multa.

O desembargador federal do Trabalho Assis Carvalho entendeu que a multa aplicada pelo MPT não apresentava ilegalidade e que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado pelo MPT e proprietários de motéis, era claro quanto à necessidade de que todos os frequentadores tivessem que se identificar, principalmente para prevenir a entrada de crianças e adolescentes em locais em que é proibido seu ingresso.
O procurador-chefe do Trabalho, Educardo Varandas prometeu força-tarefa para fiscalizar motéis da Paraíba "e multar aqueles que não cumprirem”. Segundo ele, “não interessa ao Ministério Público adentrar na intimidade das pessoas. Visa-se apenas evitar que crianças e adolescentes sejam explorados sexualmente naqueles ambientes. Não é um problema moral, mas jurídico”, enfatizou Varandas.
Entenda o caso
O MPT e o MP-PB firmaram, em 2009, um TAC com motéis para exigir a identificação dos frequentadores. Numa fiscalização feita pela Polícia Rodoviária Federal, ficou provado que os motéis estavam exigindo a identificação apenas de um dos frequentadores, o condutor do veículo.
O MPT estipulou multas variáveis de R$ 20 mil a R$ 80 mil pelo descumprimento do ajuste. A questão foi parar na Justiça e ontem o primeiro caso foi decidido, por unanimidade, de acordo com o entendimento do Ministério Público do Trabalho. A partir de agora, todos que ingressarem nos motéis da cidade terão que se identificar.