TJ manda secretaria pagar implante de marca-passo em garoto no DF

Criança sofre de insuficiência respiratória desde que nasceu, há 10 anos.
Secretaria de Saúde disse em nota que vai cumprir decisão sem recorrer.

Do G1 DF

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) determinou nesta terça-feira (23) que a Secretaria de Saúde do DF realize imediatamente a cirurgia de implante de marca-passo em um menino de 10 anos que sofre com problema respiratório e vive em uma cama desde o nascimento. Apesar de caber recurso à decisão, a secretaria divulgou nota (veja íntegra abaixo) em que diz que vai cumprir a decisão.

Lucas Bittencourt recebeu a visita do cirurgião torácico Rodrigo Sardenberg (Foto: Raquel Morais/G1)

Lucas Ferreira Bittencourt não fala, não anda e respira com ajuda de aparelhos desde que nasceu, por causa de uma insuficiência respiratória crônica. A cirurgia, com custo de cerca de R$ 400 mil, já havia sido determinada pelo tribunal, por meio de liminar, com base em laudos dos médicos que atendem o garoto e do Ministério Público do DF. A decisão  também determinava o pagamento de multa diária de R$ 10 mil pelo GDF a partir de 24 de julho.
A determinação desta terça foi unânime – 10 votos a 0. Pela decisão, o procedimento deve ser realizado conforme pedido da família, que solicita chefia de um médico específico, com todos os custos arcados pelo governo do Distrito Federal.
Em 1º de agosto, o TJDF havia negado recurso do GDF contra a liminar que determina a implantação do marca-passo. De acordo com a assessoria de imprensa do TJDF, a decisão desta terça-feira não trata da multa, mas a cobrança continua valendo. Caso o GDF não cumpra a determinação, o tribunal deverá apresentar nova decisão com o valor da penalidade. Dois desembargadores votaram contrariamente à cobrança.

De acordo com o advogado da família de Lucas, Frederico Damato, a multa já chega a R$ 910 mil. “Se você deixa de cobrar a multa, abre precendente para que governo continue sem cumprir as decisões judiciais”, declarou Damato.

Junta médica
Em agosto, uma junta médica da secretaria concluiu que Lucas não tem indicação para a cirurgia. Os três profissionais que analisaram a criança durante 26 minutos afirmaram que ele apresentava “sequelas neurológicas irreversíveis, tanto intelectuais quanto motoras” e que era tetraplégico.
Também segundo os médicos, o implante não traria melhoras significativas a Lucas e não havia necessidade de urgência no tratamento. Rodrigo Sardenberg, médico especialista no procedimento, questionou o laudo. “Acho que não foi uma boa avaliação, inclusive porque há um erro conceitual: Lucas não é tetraplégico, mas tetraparético, ou seja, ele tem os movimentos, mas são mais lentos.”
O TJ afirmou que a análise da junta médica não isentava o GDF de realizar a cirurgia. No dia 31 de julho, o tribunal negou por unanimidade recurso do governo contra a liminar que determinava o implante. O órgão determinou que a operação ocorresse independentemente do relatório da junta.

A cirurgia chegou a receber parecer favorável da coordenadora de neuropediatria e do secretário de Saúde, Rafael Barbosa, quando o pai do garoto consultou a pasta sobre a possibilidade de o GDF custear o procedimento. Um mês depois, porém, a secretaria arquivou o processo alegando não poder transportar o menino para São Paulo, onde a operação seria realizada inicialmente.

Veja nota da Secretaria de Saúde:
"A Secretaria de Saúde do DF SES/DF informa que atenderá à decisão judicial. Para isso, irá aguardar o Acordão do TJDF para tomar as medidas necessárias. A SES/DF esclarece também que, em nenhum momento, se negou a atender ao paciente L.B. apenas precisava de um aval jurídico já que o procedimento não é realizado pelo SUS e não foi aconselhado por sua junta médica."