MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

sábado, 29 de setembro de 2012

Hospitais de Cuiabá decidem na segunda sobre fechamento de UTIs


Suspensão de atendimento estava previsto para sábado (29), mas foi suspenso.
Justiça suspendeu portaria e obriga estado a manter os valores pagos pelo serviço.

Kelly Martins Do G1 MT

Cincos hospitais particulares de Cuiabá credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) não pararam o atendimento nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) como estava previsto para este sábado (29), por conta dos atrasos nos repasses dos recursos pelo estado para a manutenção dos leitos. Os hospitais Júlio Muller, Santa Casa, Geral e Santa Helena garantiram que vão manter os atendimentos de urgência, emergência e UTIs. Os diretores das unidades vão se reunir novamente na segunda-feira (1º) para discutir a situação dos repasses.
De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, as dívidas com a saúde somam R$ 9,843 milhões. A Secretaria de Comunicação do Estado informou que o governo está normalizando os repasses da saúde para Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana. As parcelas de junho e julho já foram pagas, mas ainda não há previsão para os meses de de agosto e setembro. Porém, mesmo com os pagamentos, os diretores dos hospitais alegam estar insatisfeitos.
O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, titular da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou no dia 25, o prazo de 7 dias para que o governo do estado faça todos os repasses para a saúde pública dos municípios.
O adiamento em suspender as UTIs dos hospitais ocorreu pelo fato de, nesta sexta-feira (28), o juiz ter acolhido um novo pedido do Ministério Público e revogado os efeitos de uma portaria da Secretaria de Estado de Saúde que suspendia o sistema de transferência voluntária de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais. De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a referida portaria foi publicada no dia 14 de setembro, antes da concessão da liminar que estabeleceu o prazo de sete dias para a regularização dos repasses em atrasos.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), cerca de 100 municípios também estão com os repasses da saúde atrasados e a dívida já chega a R$ 50 milhões. "O estado está usando a seguinte tática: paga um mês e fica devendo dois. Isso vem aos poucos trazendo dificuldades administrativa e financeira para a instituição", disse o diretor do Hospital e Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, Luiz Felipe Sabóia.

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