STF suspende processo de ampliação de terra indígena entre RO e AM

Para ministro revisão pode gerar conflito fundiário na Terra Indígena Kaxarari.
Em 2008, MPF entrou com ação pedindo o aumento dos limites do território.

Do G1 RO

Os trabalhos de revisão e ampliação da área demarcada da Terra Indígena Kaxarari, próximo a Extrema, RO, foram suspensos por uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Mello, há “evidente insegurança jurídica” no processo, com “potencial risco de conflito fundiário entre índios e produtores rurais”.
Em 2008, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça pedindo o aumento dos limites do território, sob alegação de que a demarcação anterior não atenderia à Constituição, deixando alguns grupos tradicionais de fora da reserva. A Terra Indígena Kaxarari tem 240 índios, segundo o Censo 2010, foi criada em 1986 e ampliada seis anos depois. O local fica na divisa dos estados do Amazonas e Rondônia.

Na ocasião o pedido do MPF foi aceito pela Justiça Federal em Rondônia, determinando abertura de processo para ampliar a área pela Fundação Nacional do Índio (Funai), mas o trabalho não evoluiu.
Prazos
De acordo com o MPF, no início do mês de setembro de 2012, a Justiça foi acionada e a juíza Jaqueline do Amaral, da 5ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia, deu prazo de 30 dias para que o processo de revisão da área fosse iniciado.
Mas argumentos constestados pelo município de Lábrea, AM, informaram que a decisão traria sérios prejuízos econômicos para os produtores da região. Segundo o STF, o pedido foi parcialmente atendido e a suspensão dos processos administrativo e judicial é definitiva.