Objetivo é mostrar que o povo pode agir quando não concorda com medidas
"População não pode esquecer em quem votou", destaca secretário geral.
A ONG Transparência Capixaba divulgou uma nota de repúdio nesta quarta-feira (28) intitulada "Câmaras Municipais: uma vergonha de fim de ano", acerca das medidas tomadas por vereadores do estado ao longo do ano de 2011. O objetivo da ONG é propor ações, estudos e pesquisas para combater a má administração do dinheiro público e a desonestidade na administração pública capixaba nos seus mais diversos níveis e esferas, bem como fiscalizar as relações desta com organizações privadas.
O secretário geral da Transparência Capixaba, Rafael Cláudio Simões, explicou que o intuito da publicação da nota foi mobilizar os cidadãos a buscarem uma resposta dos políticos quanto às medidas tomadas por eles.
"Queremos mostrar que eles podem fazer mais do que apenas demonstrar revolta, eles podem sim agir e não deixar que isso tudo passe em branco. Além disso, essa nota foi divulgada agora, antes das eleições, para que a população não esqueça de tudo que os vereadores fizeram este ano e que não agradou", disse.
Simões ainda reiterou que, a partir do próximo ano, na página da ONG haverá uma lista com todas as Câmaras Municipais do estado que votaram por aumento de salários e de gastos nas Casas. Também estarão disponíveis os nomes dos parlamentares que votaram a favor dos aumentos, também com o objetivo de fazer a população refletir sobre as próximas escolhas nas eleições.
Confira a nota de repúdio da Transparência Capixaba
Câmaras Municipais: uma vergonha de fim de ano
Os capixabas assistem, entre assustados, incrédulos e indignados ao avanço que os seus supostos representantes em diversos poderes legislativos municipais promovem sobre os públicos recursos. Falar em abuso e desperdício é pouco. O mínimo que se pode dizer é irresponsabilidade. No limite, isso pode ser taxado de pura e simples corrupção que, como sabemos, se manifesta de diversas formas.
Num momento em que pesam graves ameaças sobre as finanças capixabas. E aqui podemos citar apenas as mais críticas que são a extinção do FUNDAP e a redução expressiva na arrecadação dos royalties.
Num momento em que a imagem dos legislativos – em todos os níveis – é das piores da história, conforme demonstram pesquisas de opinião, com destaque para a pesquisa encomendada à Flexconsult pela Transparência Capixaba.
Num momento em que, mesmo timidamente e apesar das melhorias econômicas e sociais, a sociedade brasileira começa a se mobilizar contra a corrupção, como demonstram diversas manifestações ocorridas em Brasília, Rio de Janeiro e Vila Velha, entre outras cidades do país.
Num momento em que, como já sobejamente noticiado pela imprensa, os cidadãos rejeitam e repudiam mais e mais quaisquer tipos de privilégios para os ocupantes de funções públicas de representação política.
Assistimos, como já dito, entre assustados, incrédulos e indignados, ao triste espetáculo que inúmeras Câmaras Municipais promovem ao arrepio da Constituição e da sociedade e contra a democracia e a cidadania, de avançar “gulosos” sobre os, por definição, escassos recursos públicos.
Câmaras como as de São Mateus (sessão na madrugada com aumento de subsídios), Cariacica (aumento dos salários e brigas públicas na sessão), Guarapari (aumento de quase 150% dos subsídios), Aracruz ( mais da metade dos seus membros afastados e/ou presos), Colatina (aumento de subsídios e do número de vereadores), Santa Maria de Jetibá (aumento de subsídios), Fundão (aumento de subsídios), além de tantas que aumentaram, sem nenhuma justificação plausível os salários e números de membros para a próxima legislatura, entre inúmeras outras de nosso estado, representam tudo o que não se quer, nem se pode aceitar na política.
Na verdade, fazem essas votações esse ano, esperando que nos esqueçamos de seus nomes e venham com a mais deslavada “cara de pau” nos pedir votos nas eleições do ano que vem. Não esqueceremos.
Câmaras, como essas, representam o desrespeito completo ao postulado básico da democracia representativa – âncora de nosso sistema político – de que “todo o poder emana do povo”, como afirma o parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal.
Câmaras como essas, representam o desprezo mais amplo ao postulado fundamental da administração pública de nosso país – sustentáculo da gestão pública – de que “a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”, como afirma a Constituição Federal em seu artigo 37.
É por isso que a Transparência Capixaba, sintonizada com o sentimento dos cidadãos capixabas, demanda de todos os legislativos municipais que assim legislaram, a imediata revogação desses aumentos, seja dos subsídios, seja do número de edis para a próxima legislatura.
É por isso, também, que a Transparência Capixaba insta ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo que instaure ações em todos os municípios em que esse tipo de evento para a próxima legislatura ocorreu, para tentar barrar na Justiça esse despautério claramente atentador à moralidade pública.
É por isso, ainda, que a Transparência Capixaba conclama o Poder Judiciário a, assim que receber as referidas ações, a impedir esse absurdo institucionalizado.
É por isso, e por fim, que a Transparência Capixaba sugere a todos os cidadãos e organizações da sociedade civil, como as seccionais municipais da Ordem dos Advogados do Brasil, conselhos de classe, sindicatos, associações de moradores, organizações ambientais, que pública ou virtualmente protestem contra esses atos insanos, absurdos e abusivos e que façam representações ao Ministério Público e até mesmo ações no Poder Judiciário.
Convocamos, sem querer, de modo algum, orientar o voto dos cidadãos eleitores, para que ninguém vote nesses representantes nas próximas eleições. Informamos que logo no início do próximo ano todos os nomes desses vereadores que votaram pelo aumento de subsídios estarão disponíveis em nosso site para informação pública.
É, no entanto, fundamental que os cidadãos acompanhem cotidianamente os trabalhos dos poderes públicos. Se queremos que os poderes cumpram com suas funções, está provado pela nossa história, recente ou nem tanto, que devemos participar.
Sugerimos, por fim, que os poderes legislativos municipais criem comissões de ética pública, com membros de instituições independentes do poder público e de reconhecido valor nesse campo, tendo seus nomes referendados, até definição posterior, pelo Conselho Estadual de Ética Pública, para que todas as medidas de cunho administrativo sejam avaliadas não somente por elementos de legalidade, bem como por seu conteúdo ético-moral.
Como afirma frase que não cansamos de repetir na Transparência Capixaba “o momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas”. Sejamos audaciosos e impeçamos a corrupção travestida de institucionalidade.
O secretário geral da Transparência Capixaba, Rafael Cláudio Simões, explicou que o intuito da publicação da nota foi mobilizar os cidadãos a buscarem uma resposta dos políticos quanto às medidas tomadas por eles.
"Queremos mostrar que eles podem fazer mais do que apenas demonstrar revolta, eles podem sim agir e não deixar que isso tudo passe em branco. Além disso, essa nota foi divulgada agora, antes das eleições, para que a população não esqueça de tudo que os vereadores fizeram este ano e que não agradou", disse.
Simões ainda reiterou que, a partir do próximo ano, na página da ONG haverá uma lista com todas as Câmaras Municipais do estado que votaram por aumento de salários e de gastos nas Casas. Também estarão disponíveis os nomes dos parlamentares que votaram a favor dos aumentos, também com o objetivo de fazer a população refletir sobre as próximas escolhas nas eleições.
Confira a nota de repúdio da Transparência Capixaba
Câmaras Municipais: uma vergonha de fim de ano
Os capixabas assistem, entre assustados, incrédulos e indignados ao avanço que os seus supostos representantes em diversos poderes legislativos municipais promovem sobre os públicos recursos. Falar em abuso e desperdício é pouco. O mínimo que se pode dizer é irresponsabilidade. No limite, isso pode ser taxado de pura e simples corrupção que, como sabemos, se manifesta de diversas formas.
Num momento em que pesam graves ameaças sobre as finanças capixabas. E aqui podemos citar apenas as mais críticas que são a extinção do FUNDAP e a redução expressiva na arrecadação dos royalties.
Num momento em que a imagem dos legislativos – em todos os níveis – é das piores da história, conforme demonstram pesquisas de opinião, com destaque para a pesquisa encomendada à Flexconsult pela Transparência Capixaba.
Num momento em que, mesmo timidamente e apesar das melhorias econômicas e sociais, a sociedade brasileira começa a se mobilizar contra a corrupção, como demonstram diversas manifestações ocorridas em Brasília, Rio de Janeiro e Vila Velha, entre outras cidades do país.
Num momento em que, como já sobejamente noticiado pela imprensa, os cidadãos rejeitam e repudiam mais e mais quaisquer tipos de privilégios para os ocupantes de funções públicas de representação política.
Assistimos, como já dito, entre assustados, incrédulos e indignados, ao triste espetáculo que inúmeras Câmaras Municipais promovem ao arrepio da Constituição e da sociedade e contra a democracia e a cidadania, de avançar “gulosos” sobre os, por definição, escassos recursos públicos.
Câmaras como as de São Mateus (sessão na madrugada com aumento de subsídios), Cariacica (aumento dos salários e brigas públicas na sessão), Guarapari (aumento de quase 150% dos subsídios), Aracruz ( mais da metade dos seus membros afastados e/ou presos), Colatina (aumento de subsídios e do número de vereadores), Santa Maria de Jetibá (aumento de subsídios), Fundão (aumento de subsídios), além de tantas que aumentaram, sem nenhuma justificação plausível os salários e números de membros para a próxima legislatura, entre inúmeras outras de nosso estado, representam tudo o que não se quer, nem se pode aceitar na política.
Na verdade, fazem essas votações esse ano, esperando que nos esqueçamos de seus nomes e venham com a mais deslavada “cara de pau” nos pedir votos nas eleições do ano que vem. Não esqueceremos.
Câmaras, como essas, representam o desrespeito completo ao postulado básico da democracia representativa – âncora de nosso sistema político – de que “todo o poder emana do povo”, como afirma o parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal.
Câmaras como essas, representam o desprezo mais amplo ao postulado fundamental da administração pública de nosso país – sustentáculo da gestão pública – de que “a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”, como afirma a Constituição Federal em seu artigo 37.
É por isso que a Transparência Capixaba, sintonizada com o sentimento dos cidadãos capixabas, demanda de todos os legislativos municipais que assim legislaram, a imediata revogação desses aumentos, seja dos subsídios, seja do número de edis para a próxima legislatura.
É por isso, também, que a Transparência Capixaba insta ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo que instaure ações em todos os municípios em que esse tipo de evento para a próxima legislatura ocorreu, para tentar barrar na Justiça esse despautério claramente atentador à moralidade pública.
É por isso, ainda, que a Transparência Capixaba conclama o Poder Judiciário a, assim que receber as referidas ações, a impedir esse absurdo institucionalizado.
É por isso, e por fim, que a Transparência Capixaba sugere a todos os cidadãos e organizações da sociedade civil, como as seccionais municipais da Ordem dos Advogados do Brasil, conselhos de classe, sindicatos, associações de moradores, organizações ambientais, que pública ou virtualmente protestem contra esses atos insanos, absurdos e abusivos e que façam representações ao Ministério Público e até mesmo ações no Poder Judiciário.
Convocamos, sem querer, de modo algum, orientar o voto dos cidadãos eleitores, para que ninguém vote nesses representantes nas próximas eleições. Informamos que logo no início do próximo ano todos os nomes desses vereadores que votaram pelo aumento de subsídios estarão disponíveis em nosso site para informação pública.
É, no entanto, fundamental que os cidadãos acompanhem cotidianamente os trabalhos dos poderes públicos. Se queremos que os poderes cumpram com suas funções, está provado pela nossa história, recente ou nem tanto, que devemos participar.
Sugerimos, por fim, que os poderes legislativos municipais criem comissões de ética pública, com membros de instituições independentes do poder público e de reconhecido valor nesse campo, tendo seus nomes referendados, até definição posterior, pelo Conselho Estadual de Ética Pública, para que todas as medidas de cunho administrativo sejam avaliadas não somente por elementos de legalidade, bem como por seu conteúdo ético-moral.
Como afirma frase que não cansamos de repetir na Transparência Capixaba “o momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas”. Sejamos audaciosos e impeçamos a corrupção travestida de institucionalidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário