Irregularidades em convênios impediam DF de receber recursos federais.
Secretaria de Saúde lidera registros de inadimplência junto à União.
O governo do Distrito Federal conseguiu nesta sexta-feira (2) regularizar o CNPJ distrital junto ao Cadastro Único de Convênio (Cauc/Siafi) e ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Com isso, vai poder receber da União cerca de R$ 200 milhões destinados para o DF neste ano, segundo estimativa do subsecretário de Modernização de Gestão, Paulo Antenor.
O GDF estava impedido de receber recursos federais e de emendas parlamentares devido a pendências em oito convênios assinados em gestões anteriores, explicou Antenor. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Orçamento, neste ano foram identificados 131 registros de inadimplência junto ao governo federal. Desses registros, oito estavam em contratos assinados com o CNPJ do GDF.
“Não há que se falar em recurso perdido, mas que ainda não foi recebido. Nós acreditamos que podemos receber parte desses recursos ainda neste ano”, afirmou Antenor.
Do total de pendências encontradas, 85 foram resolvidas. As 46 restantes são em contratos assinados diretamente com secretarias e órgãos do governo distrital, ou seja, não afetam os repasses destinados ao GDF. A Secretaria de Saúde é a que mais tem pendências com o governo federal – 14 são relativas a convênios e duas são registros de inadimplência.
“Cada pendência é resolvida de uma maneira diferente. Todas as relativas a FGTS, por exemplo, foram solucionadas com a apresentação de documentos à Caixa Econômica Federal”, disse o subsecretário .
De acordo com ele, uma das pendências resultou em uma representação no Ministério Público contra três ex-governadores do DF. “Foi um caso que envolve o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que foi apurado que houve desvio [de recursos], alguma irregularidade no que toca a administração pública”, afirmou.
O GDF estava impedido de receber recursos federais e de emendas parlamentares devido a pendências em oito convênios assinados em gestões anteriores, explicou Antenor. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Orçamento, neste ano foram identificados 131 registros de inadimplência junto ao governo federal. Desses registros, oito estavam em contratos assinados com o CNPJ do GDF.
“Não há que se falar em recurso perdido, mas que ainda não foi recebido. Nós acreditamos que podemos receber parte desses recursos ainda neste ano”, afirmou Antenor.
Do total de pendências encontradas, 85 foram resolvidas. As 46 restantes são em contratos assinados diretamente com secretarias e órgãos do governo distrital, ou seja, não afetam os repasses destinados ao GDF. A Secretaria de Saúde é a que mais tem pendências com o governo federal – 14 são relativas a convênios e duas são registros de inadimplência.
“Cada pendência é resolvida de uma maneira diferente. Todas as relativas a FGTS, por exemplo, foram solucionadas com a apresentação de documentos à Caixa Econômica Federal”, disse o subsecretário .
De acordo com ele, uma das pendências resultou em uma representação no Ministério Público contra três ex-governadores do DF. “Foi um caso que envolve o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que foi apurado que houve desvio [de recursos], alguma irregularidade no que toca a administração pública”, afirmou.
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