MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Depois de intensos debates, Câmara adia votação do Código Florestal

 

Divergências marcaram o primeiro dia de discussões entre os deputados.
Sem acordo, a votação vai ficar para o ano que vem.

Do Globo Rural
Uma reunião dividida. Deputados da Comissão de Agricultura da Câmara tinham opiniões diferentes do projeto de lei sobre a proteção das florestas e seu uso sustentável.
Um dos pontos mais polêmicos era sobre as APPs, áreas de preservação permanente. O texto aprovado pelo Senado no último dia 6 estabeleceu que as matas ciliares, na beira de rios com até 10 metros de largura, devem ser recuperadas numa faixa de 15 metros em cada margem. Já nos cursos d'água com mais de 10 metros de largura, a recomposição da vegetação nativa pode variar de 30 a 100 metros.
Deputados da bancada ruralista achavam que a faixa de recomposição não deveria ter limites e que isto ficaria a cargo dos estados no PRA, programa de regularização ambiental.
O presidente da frente parlamentar da Agricultura, deputado Moreira Mendes, achava que o Código deveria ser votado ainda este ano. Já o deputado Ronaldo Caiado apresentou custos para a recuperação de APPs e reserva legal. Segundo ele, o produtor de leite precisaria de 17 mil litros do produto para recuperar um hectare de mata. O deputado é contra a votação imediata do Código antes de uma discussão mais ampla.
O relator do projeto foi escolhido depois de muita negociação. É o deputado mineiro Paulo Piau, do PMDB. O texto do Código Florestal só deve ser votado no dia seis de março.

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