Plano prevê criação de quatro novos tribunais regionais no Norte.
O valor previsto é de RS 300 milhões.
A Justiça Federal conta com apenas cinco tribunais regionais, que atendem a todos os estados. Eles estão localizados em Brasília (1ª região), Rio de Janeiro (2ª região), São Paulo (3ª região), Porto Alegre (4ª região) e Recife (5ª região). As questões relacionadas à região Norte são atendidas na capital federal.
De acordo com senador presidente da Comissão de Orçamento, Vital do Rêgo (PMDB), o Plano Plurianual, que reúne obras a serem executadas nos quatro anos do governo Dilma, prevê a criação de quatro novos tribunais regionais federais. Além de Manaus, a medida vai beneficiar Curitiba, Belo Horizonte, Salvador.
"É profundamente injusto você ter uma demanda na Justiça Federal e ter que se deslocar do Amapá e do Amazonas para Brasília, que hoje está com a competência definida pela 1ª Região. Com isso, o Amazonas terá uma celeridade maior com a implantação do seu tribunal", disse o presidente.
O Conselho da Justiça Federal fará o levantamento da verba necessária para a construção dos edifícios e da quantidade de juízes e servidores. "Essa descentralização, se não for ampliar em aumento de gastos para o usuário, para o cidadão, é importante", disse.
Além da preocupação com gastos, os parlamentares querem apressar a votação da proposta de emenda à Constituição, do Senado, que prevê a criação dos novos TRFs. "Temos que aprovar a lei, porque o novo tribunal só pode ser criado por um instrumento legal, mas a inclusão no PPA do novo TRF é fundamental porque é um força a mais e mostra ao governo federal de que estamos prontos para receber. Tenho a certeza que o primeiro deles deverá ser no Estado do Amazonas", disse a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B/AM).
Nenhum comentário:
Postar um comentário