Ação em Uberlândia começou em 2009 e a decisão apresentada pelo TRF.
Idosos têm direito a dois acentos gratuitos por viagem.
A empresa de transporte interestadual Nacional Expresso, de Uberlândia, foi obrigada por meio de decisão judicial a oferecer dois acentos gratuitos a idosos por viagem e, caso sejam usados, que outras pessoas com mais de 60 anos paguem metade do valor da passagem. A ação foi impetrada pelo procurador da República no município, Cleber Eustáquio, em 2009, e o resultado apresentado pelo Tribunal Regional Federal (TRF).
A ação é referente à linha Goiânia/Franca que, no entendimento da empresa, por ser linha executiva, não deveria entrar na lei federal de 2003, que beneficia quem tem mais de 60 anos de idade e ganha até dois salários mínimos. Segundo o gerente comercial da Nacional Expresso, Fábio Alves, a empresa já vinha cumprindo a lei desde que ela teve início e que o investimento para mantê-la é de R$ 500 mil por mês.
A ação é referente à linha Goiânia/Franca que, no entendimento da empresa, por ser linha executiva, não deveria entrar na lei federal de 2003, que beneficia quem tem mais de 60 anos de idade e ganha até dois salários mínimos. Segundo o gerente comercial da Nacional Expresso, Fábio Alves, a empresa já vinha cumprindo a lei desde que ela teve início e que o investimento para mantê-la é de R$ 500 mil por mês.
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