Órgão quer suspender anulação da sentença da Justiça Federal, de agosto.
Terminal portuário será construído próximo a cartão postal do estado.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou no início da semana com pedido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para suspender, em antecipação de tutela, a sentença que anulou, no dia 4 de agosto, o tombamento do Encontro das Águas (confluência do Rio Negro, de água escura, com o Rio Solimões de água barrenta), um dos cartões postais de Manaus.
O tombamento havia sido anulado porque o governo pediu que fosse realizada uma audiência pública na cidade de Manaus e pelo menos uma consulta pública em cada um dos municípios que possuíssem território na área tombada.
O MPF argumentou que o tombamento provisório não faz parte do processo administrativo e representa uma medida que assegura a preservação da área até a declaração do tombamento definitivo. "A medida assecuratória é necessária para evitar que proprietários insatisfeitos pratiquem atos tendentes a destruir o objeto da proteção", afirmou no texto do pedido o procurador regional da República José Elaeres.
Para o procurador, o tombamento provisório dispensa a prévia realização de audiência ou consulta pública, já que a exigência demandaria um tempo que "não se coaduna com o escopo de proteção imediata do bem cultural".
Encontro das Águas e projeção de
onde será construído o Porto das
Lajes(Foto: Reprodução)Construção
Um dos motivos que preocupa o Ministério Público Federal é que a anulação do tombamento provisório sobre o "Encontro das Águas" permitiria o início imediato das obras do Porto das Lajes, empreendimento particular a menos de 3 quilômetros do fenômeno, com 596.464 mil metros quadrados de área. O empreendimento já tem o aval do órgão ambiental do governo estadual.
Para o procurador da República no Amazonas Athayde Costa, a obra poderá acarretar "degradante interferência na paisagem, afetando a leitura do fenômeno nos seus aspectos cultural, estético, paisagístico, arqueológico e histórico".
Posição do governo do Amazonas
Em entrevista ao Globo Natureza, dias após a sentença proferida pela Justiça Federal que pedia a anulação do tombamento, o procurador-geral do estado, Frânio Lima, afirmou que o fato não tinha relação com a liberação do licenciamento ambiental do Porto das Lajes.
O tombamento como patrimônio natural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é defendido por ambientalistas e moradores da cidade, pois evitaria possíveis danos ambientais e sociais irreversíveis ao local. Neste caso, ficaria proibido qualquer tipo de construção em áreas próximas ao Encontro das Águas.
O tombamento havia sido anulado porque o governo pediu que fosse realizada uma audiência pública na cidade de Manaus e pelo menos uma consulta pública em cada um dos municípios que possuíssem território na área tombada.
O MPF argumentou que o tombamento provisório não faz parte do processo administrativo e representa uma medida que assegura a preservação da área até a declaração do tombamento definitivo. "A medida assecuratória é necessária para evitar que proprietários insatisfeitos pratiquem atos tendentes a destruir o objeto da proteção", afirmou no texto do pedido o procurador regional da República José Elaeres.
Para o procurador, o tombamento provisório dispensa a prévia realização de audiência ou consulta pública, já que a exigência demandaria um tempo que "não se coaduna com o escopo de proteção imediata do bem cultural".
Encontro das Águas e projeção deonde será construído o Porto das
Lajes(Foto: Reprodução)
Um dos motivos que preocupa o Ministério Público Federal é que a anulação do tombamento provisório sobre o "Encontro das Águas" permitiria o início imediato das obras do Porto das Lajes, empreendimento particular a menos de 3 quilômetros do fenômeno, com 596.464 mil metros quadrados de área. O empreendimento já tem o aval do órgão ambiental do governo estadual.
Para o procurador da República no Amazonas Athayde Costa, a obra poderá acarretar "degradante interferência na paisagem, afetando a leitura do fenômeno nos seus aspectos cultural, estético, paisagístico, arqueológico e histórico".
Posição do governo do Amazonas
Em entrevista ao Globo Natureza, dias após a sentença proferida pela Justiça Federal que pedia a anulação do tombamento, o procurador-geral do estado, Frânio Lima, afirmou que o fato não tinha relação com a liberação do licenciamento ambiental do Porto das Lajes.
O tombamento como patrimônio natural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é defendido por ambientalistas e moradores da cidade, pois evitaria possíveis danos ambientais e sociais irreversíveis ao local. Neste caso, ficaria proibido qualquer tipo de construção em áreas próximas ao Encontro das Águas.
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