Empresas recorreram de três das 11 restrições impostas à operação.
Fusão entre as duas empresas foi anunciada em 13 de agosto de 2010.
As companhias aéreas LAN e TAM informaram nesta terça-feira (4) que recorreram na Corte Suprema do Chile contra três das 11 medidas de restrição que o tribunal antimonopólio impôs na decisão judicial no qual aprovou a fusão das empresas, por considerá-las "ilegais e em alguns casos inconstitucionais".
"A LAN e a TAM estimam que existem três medidas de restrição que por serem inconstitucionais e desproporcionais, de acordo com sua opinião, devem ser revisadas pela Corte Suprema, por isso apresentaram ontem três recursos de reivindicação', anunciaram as companhias aéreas em comunicado conjunto.
Essas medidas estão na decisão judicial do Tribunal de Defesa da Livre Concorrência do Chile (TDLC), que em 21 de setembro aprovou a fusão das companhias, que darão origem à Latam, a maior companhia aérea da América Latina, com um valor na bolsa de cerca de US$ 12,14 bilhões.
Em seu comunicado, a chilena LAN e a brasileira TAM informam que as condições fixadas pelo TDLC não terão impacto maior que US$ 10 milhões anuais em sinergias, por isso o montante de US$ 400 milhões previamente anunciado se reduz a US$ 390 milhões.
As companhias anunciam também que as diretorias das duas partes aprovaram a continuidade da fusão e estimam que nem as medidas de restrição fixadas nem o recurso de reivindicação na Corte Suprema retardarão os planos de concretizá-la no fim do primeiro trimestre de 2012.
Medidas
Uma das medidas questionadas é a obrigação de submeter à consulta prévia obrigatória determinados acordos de código compartilhado diferentes dos que a Latam realize com companhias aéreas membros da aliança escolhida.
LAN e TAM também rejeitam a obrigação de renunciar a quatro frequências de quinta liberdade a Lima, em alusão aos acordos que permitem operar voos entre dois países diferentes ao da transportadora. A terceira medida recorrida é com relação à "faculdades intrusivas excessivas à FNE e ao consultor que o tribunal requer contratar para colaborar na fiscalização".
Para as companhias aéreas, "o acesso irrestrito, total, permanente e contínuo, tanto dentro como fora do Chile às bases de dados, sistemas, contabilidade, instalações, escritórios, centros de chamadas e outros do Grupo Latam, como se propõe, resulta ilimitado".
A fusão entre as duas empresas foi anunciada em 13 de agosto de 2010. Para que se concretize, a operação também precisa de um pronunciamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no Brasil.
"A LAN e a TAM estimam que existem três medidas de restrição que por serem inconstitucionais e desproporcionais, de acordo com sua opinião, devem ser revisadas pela Corte Suprema, por isso apresentaram ontem três recursos de reivindicação', anunciaram as companhias aéreas em comunicado conjunto.
Essas medidas estão na decisão judicial do Tribunal de Defesa da Livre Concorrência do Chile (TDLC), que em 21 de setembro aprovou a fusão das companhias, que darão origem à Latam, a maior companhia aérea da América Latina, com um valor na bolsa de cerca de US$ 12,14 bilhões.
Em seu comunicado, a chilena LAN e a brasileira TAM informam que as condições fixadas pelo TDLC não terão impacto maior que US$ 10 milhões anuais em sinergias, por isso o montante de US$ 400 milhões previamente anunciado se reduz a US$ 390 milhões.
As companhias anunciam também que as diretorias das duas partes aprovaram a continuidade da fusão e estimam que nem as medidas de restrição fixadas nem o recurso de reivindicação na Corte Suprema retardarão os planos de concretizá-la no fim do primeiro trimestre de 2012.
Medidas
Uma das medidas questionadas é a obrigação de submeter à consulta prévia obrigatória determinados acordos de código compartilhado diferentes dos que a Latam realize com companhias aéreas membros da aliança escolhida.
LAN e TAM também rejeitam a obrigação de renunciar a quatro frequências de quinta liberdade a Lima, em alusão aos acordos que permitem operar voos entre dois países diferentes ao da transportadora. A terceira medida recorrida é com relação à "faculdades intrusivas excessivas à FNE e ao consultor que o tribunal requer contratar para colaborar na fiscalização".
Para as companhias aéreas, "o acesso irrestrito, total, permanente e contínuo, tanto dentro como fora do Chile às bases de dados, sistemas, contabilidade, instalações, escritórios, centros de chamadas e outros do Grupo Latam, como se propõe, resulta ilimitado".
A fusão entre as duas empresas foi anunciada em 13 de agosto de 2010. Para que se concretize, a operação também precisa de um pronunciamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no Brasil.
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