Inquérito no STJ apura se Agnelo tem relação com suposto desvio

 

Governador aparece em processo porque foi acusado por testemunha.
Em nota, governo do DF diz que ele 'jamais foi considerado réu'.

Débora Santos Do G1, em Brasília

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, é um dos investigados em inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar suposto desvio de verbas no Ministério do Esporte. Agnelo foi ministro da pasta entre janeiro de 2003 e março de 2006.
O processo tramitava na 12ª Vara da Justiça Federal e só foi para o tribunal por conta do foro de Agnelo - pela lei, governadores só podem ser investigados ou processados no STJ. O inquérito, de número 761, chegou ao gabinete do ministro Cesar Asfor Rocha, do STJ, na última terça (11). A informação foi divulgada na edição desta terça do jornal "Folha de S.Paulo".
O G1 apurou que o motivo pelo qual Agnelo aparece no inquérito é um depoimento à Polícia Federal de uma testemunha, Geraldo Nascimento Andrade, que afirmou ter entregue em 8 de agosto de 2007 a quantia de R$ 250 mil em dinheiro nas mãos do ex-ministro. Na época, Agnelo já havia deixado o Ministério do Esporte. O ex-ministro e atual governador sempre negou a acusação, que chegou a ser explorada por adversários na campanha eleitoral do ano passado.
Para que a investigação no STJ tenha andamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, precisa dar um parecer sobre a continuidade ou o arquivamento do inquérito. O procurador informou que estuda pedir que o STJ remeta ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sobre Agnelo.

Segundo o procurador, existe uma "relação muito intensa entre os fatos" ligados a Agnelo Queiroz e acusações contra o atual ministro do Esporte, Orlando Silva. O PGR anunciou que vai pedir instauração de inquérito no Supremo para investigar Silva.

"Imagino que o pedido de inquérito deve estar sendo encaminhado ao Supremo ainda esta semana e, ao encaminhar o pedido se for o caso, já pedirei que o Supremo peça ao STJ a remessa do inquérito relacionado ao governador [Agnelo Queiroz]", afirmou o procurador.
Gurgel afirmou que vai analisar o inquérito sobre Agnelo antes de tomar providências. "Em primeiro lugar, nós temos que verificar a veracidade. Nós não podemos nesse momento considerar os fatos provados apenas em razão das declarações de uma única pessoa. Nós temos que examinar isso com atenção devida, com todo o cuidado, para verificar a sua procedência e, em sendo procedentes, aí sim serem adotadas as providências que o caso requer."
Para Roberto Gurgel, "se verdadeiros esses fatos [relativos a Agnelo] evidentemente seria crime, seria algo extremamente grave".

Denúncia
Na edição do último final de semana da revista "Veja", o policial militar João Dias Ferreira afirmou que o atual ministro do Esporte, Orlando Silva, tinha envolvimento em um suposto esquema de desvio de verba pública, nos últimos oito anos, do programa Segundo Tempo, destinado a incentivar a prática de esportes entre crianças e adolescentes. Ferreira disse que Silva teria recebido um pacote de dinheiro na garagem do ministério.

O suposto esquema denunciado por João Dias começou, segundo o policial, durante a gestão de Agnelo Queiroz, quando Orlando Silva era secretário-executivo do ministério. Silva e Queiroz negam as acusações.
A versão do governador
Por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa do governo do Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz afirma que o inquérito no STJ é "mero instrumento de apuração de fatos" e que "jamais foi considerado réu".
De acordo com a nota, a "eventual existência de inquérito na esfera do STJ carece de aptidão para firmar premissa de que Agnelo Queiroz praticou ato reprovável legal e eticamente, quando foi ministro do Esporte".
"É importante salientar que inexistem denúncia e processo criminal contra Agnelo Queiroz, em qualquer instância do Poder Judiciário", diz a nota.

O inquérito que corre no STJ teve origem em investigações da Polícia Civil do Distrito Federal, no âmbito da chamada Operação Shaolin. João Dias, que denunciou o suposto esquema à revista "Veja", chegou a ser preso em 2010 pela Polícia Civil durante a operação. Ao se constatar que o caso envolvia verba federal, a investigação passou para a Polícia Federal e foi instaurado o inquérito na 12ª Vara da Justiça Federal.

Confira a nota divulgada pela assessoria de Agnelo
"Secretaria de Estado de Comunicação Social
Nota à Imprensa
Em relação à matéria STJ investiga governador do DF por fraudes no Esporte, temos a esclarecer:
A eventual existência de inquérito na esfera do STJ carece de aptidão para firmar premissa de que Agnelo Queiroz praticou ato reprovável legal e eticamente, quando foi ministro do Esporte, muito menos sem conexão com o exercício de mandato de governador do Distrito Federal.
Inquérito é mero instrumento de apuração de fatos, verdadeiros ou falsos, pendentes de confirmação de materialidade e de autoria, sem que, pois, se possa presumir responsabilidade.
É importante salientar que inexistem denúncia e processo criminal contra Agnelo Queiroz, em qualquer instância do Poder Judiciário, razão por que o governador, mais do que protegido pelo princípio da presunção da inocência, jamais foi considerado réu.
Compõe a concepção funcional das instituições do Estado Democrático de Direito a atribuição de investigação, inclusive de homens e administradores públicos, mesmo aqueles de passado preservado pela inexistência de qualquer condenação, também no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Há manifesta impropriedade na tentativa de formar juízo de valor aligeirado sobre a idoneidade pessoal ou legal de Agnelo Queiroz, com base em informações incompletas e descontextualizadas, principalmente porque a Justiça, único poder constitucional para exercer a dicção de culpar ou inculpar os cidadãos, em momento algum o fez.
Mais detalhes
www.agenciabrasilia.df.gov.br <http://www.agenciabrasilia.df.gov.br/>
Secretaria de Comunicação
Governo do Distrito Federal"