Brasília - A Comissão de Anistia do Governo Federal revisou as indenizações concedidas a 129 trabalhadores demitidos durante a ditadura militar e reduziu valores, pagos desde a década de 90 que, em alguns casos, passavam de R$ 30 mil mensais. As pensões e aposentadorias especiais haviam sido concedidas pelos Ministérios do Trabalho, Comunicações e Minas e Energia antes da formação da Comissão da Anistia e alcançavam R$ 2,2 milhões por mês. Agora, o valor será de apenas R$ 297 mil.
As indenizações dizem respeito, na sua maioria, a trabalhadores envolvidos com atividades sindicais que foram demitidos entre 1964 e 1988. Há casos de portuários e estivadores, pilotos, bancários, jornalistas, engenheiros e operadores de produção. Nenhum dos casos inclui casos de perseguidos políticos pela ditadura, presos e torturados.
Essas são as primeiras indenizações reduzidas pela Comissão de Anistia, mas novas alterações devem vir. "O direito a reparações estava previsto na Constituição de 1988. Até a criação da Comissão, em 2001, funcionavam órgãos internos nos ministérios que eram os responsáveis por conceder essas indenizações e usavam critérios que desconhecemos", explica Paulo Abrão, presidente da Comissão. "A prática hoje é não aceitarmos indenizações consideradas fora da realidade brasileira".
As indenizações concedidas antes da criação da Comissão usavam critérios diferentes. Na maior parte dos casos, consideravam que a pessoa permaneceria no cargo e alcançaria o posto mais alto na carreira, com todos os benefícios possíveis. A Comissão pode considerar duas possibilidades para as indenizações: o valor atual da carreira e o valor médio que alguém da mesma profissão recebe hoje. A opção tem sido pela mesma hipótese.
Com isso, algumas pensões e aposentadorias caíram para menos de 10% do valor inicial. É o caso, por exemplo, de pilotos da Varig, que recebiam R$ 33 mil e terão os valores reduzidos para R$ 3,2 mil. Há, também, 81 casos de estivadores dos portos de Santos e Paranaguá que tinham aposentadorias e pensões entre R$ 11,6 mil e R$ 26 mil, passarão a receber R$ 1,8 mil. A viúva de um jornalista, que recebia R$ 19 mil pela demissão do marido terá a partir de agora uma pensão de apenas R$ 2 mil.
Abrão explica que a possibilidade de revisão dos valores foi aberta quando a lei da anistia previu que a Comissão teria que ratificar as pensões concedidas antes de 2001. De acordo com o presidente, a avaliação dos conselheiros foi de que não era possível apenas aprovar os pagamentos. Seria necessário, antes, adequá-los às normas que a Comissão praticava.
As mudanças incluem, ainda, a alteração do caixa de onde saem os pagamentos. Antes feitos pela Previdência, agora serão custeados pelo Ministério do Planejamento, responsável pelas indenizações baseadas na lei da anistia.
As indenizações dizem respeito, na sua maioria, a trabalhadores envolvidos com atividades sindicais que foram demitidos entre 1964 e 1988. Há casos de portuários e estivadores, pilotos, bancários, jornalistas, engenheiros e operadores de produção. Nenhum dos casos inclui casos de perseguidos políticos pela ditadura, presos e torturados.
Essas são as primeiras indenizações reduzidas pela Comissão de Anistia, mas novas alterações devem vir. "O direito a reparações estava previsto na Constituição de 1988. Até a criação da Comissão, em 2001, funcionavam órgãos internos nos ministérios que eram os responsáveis por conceder essas indenizações e usavam critérios que desconhecemos", explica Paulo Abrão, presidente da Comissão. "A prática hoje é não aceitarmos indenizações consideradas fora da realidade brasileira".
As indenizações concedidas antes da criação da Comissão usavam critérios diferentes. Na maior parte dos casos, consideravam que a pessoa permaneceria no cargo e alcançaria o posto mais alto na carreira, com todos os benefícios possíveis. A Comissão pode considerar duas possibilidades para as indenizações: o valor atual da carreira e o valor médio que alguém da mesma profissão recebe hoje. A opção tem sido pela mesma hipótese.
Com isso, algumas pensões e aposentadorias caíram para menos de 10% do valor inicial. É o caso, por exemplo, de pilotos da Varig, que recebiam R$ 33 mil e terão os valores reduzidos para R$ 3,2 mil. Há, também, 81 casos de estivadores dos portos de Santos e Paranaguá que tinham aposentadorias e pensões entre R$ 11,6 mil e R$ 26 mil, passarão a receber R$ 1,8 mil. A viúva de um jornalista, que recebia R$ 19 mil pela demissão do marido terá a partir de agora uma pensão de apenas R$ 2 mil.
Abrão explica que a possibilidade de revisão dos valores foi aberta quando a lei da anistia previu que a Comissão teria que ratificar as pensões concedidas antes de 2001. De acordo com o presidente, a avaliação dos conselheiros foi de que não era possível apenas aprovar os pagamentos. Seria necessário, antes, adequá-los às normas que a Comissão praticava.
As mudanças incluem, ainda, a alteração do caixa de onde saem os pagamentos. Antes feitos pela Previdência, agora serão custeados pelo Ministério do Planejamento, responsável pelas indenizações baseadas na lei da anistia.
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