Instituições, por exemplo, têm de funcionar há pelo menos três anos.
'Objetivo é estabelecer um ambiente institucional mais seguro', informa BC.
O Banco Central informou nesta quarta-feira (26) que foi publicada circular estabelecendo novas exigências para que instituições financeiras possam participar das operações de "subvenção econômica" (subsídios para população de baixa renda, por exemplo) do programa habitacional do governo -- o Minha Casa, Minha Vida.
O Ministério das Cidades confirmou que os bancos privados participaram da primeira fase do programa habitacional do governo em municípios com população de até 50 mil habitantes. Para o Minha Casa, Minha Vida 2, poderão continuar atuando dentro desta mesma modalidade. Entretanto, terão de atender a alguns pré-requisitos.
Segundo as regras determinadas pela autoridade monetária, as instituições financeiras interessadas em participar dessas operações de subvenção econômica deverão estar em funcionamento há, no mínimo, três anos; atender às exigências de regulamentação prudencial no tocante aos limites mínimos de capital realizado e de patrimônio líquido, ao limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente e ao Patrimônio de Referência Exigido (PRE); e não possuir restrição que, a critério do Banco Central, "desaconselhe" a concessão da autorização.
"O objetivo da medida é estabelecer um ambiente institucional mais seguro na execução do programa. De acordo com as regras do programa, a União fará oferta pública de recursos destinados à subvenção econômica para os beneficiários do programa em municípios com até 50 mil habitantes", informou o Banco Central.
Para as famílias com renda mensal de até R$ 3,1 mil por mês na área urbana, informou o governo federal, e de R$ 30 mil por ano na área rural, serão 600 mil habitações, o que representa 30% do investimento. No caso das famílias com renda de até R$ 5 mil mensais, na área urbana, e até R$ 60 mil anuais na área rural, serão 200 mil moradias até 2014, informou o governo federal, o equivalente a 10% dos investimentos.
Para operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), resolução do Conselho Curador prevê renda familiar mensal bruta de até R$ 5,4 mil para habitação popular no caso de imóveis em cidades de regiões metropolitanas ou com população superior a 250 mil habitantes. Nos demais municípios, o limite é R$ 3,9 mil.
O Ministério das Cidades confirmou que os bancos privados participaram da primeira fase do programa habitacional do governo em municípios com população de até 50 mil habitantes. Para o Minha Casa, Minha Vida 2, poderão continuar atuando dentro desta mesma modalidade. Entretanto, terão de atender a alguns pré-requisitos.
Segundo as regras determinadas pela autoridade monetária, as instituições financeiras interessadas em participar dessas operações de subvenção econômica deverão estar em funcionamento há, no mínimo, três anos; atender às exigências de regulamentação prudencial no tocante aos limites mínimos de capital realizado e de patrimônio líquido, ao limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente e ao Patrimônio de Referência Exigido (PRE); e não possuir restrição que, a critério do Banco Central, "desaconselhe" a concessão da autorização.
"O objetivo da medida é estabelecer um ambiente institucional mais seguro na execução do programa. De acordo com as regras do programa, a União fará oferta pública de recursos destinados à subvenção econômica para os beneficiários do programa em municípios com até 50 mil habitantes", informou o Banco Central.
Orçamento
De acordo com os números do governo, os recursos destinados aos subsídios do Minha Casa, Minha Vida estão em R$ 11,08 bilhões para 2012, com queda de 12,96% frente ao patamar previsto para 2011, que é de R$ 12,73 bilhões. Esses valores estão inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, com recursos orçamentários, e não das empresas estatais.
De acordo com os números do governo, os recursos destinados aos subsídios do Minha Casa, Minha Vida estão em R$ 11,08 bilhões para 2012, com queda de 12,96% frente ao patamar previsto para 2011, que é de R$ 12,73 bilhões. Esses valores estão inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, com recursos orçamentários, e não das empresas estatais.
Minha Casa, Minha Vida 2
Ao anunciar a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, em junho deste ano, o governo federal informou que a meta seria de contratar, em até quatro anos, dois milhões de unidades habitacionais. Esta fase do programa habitacional terá R$ 125,7 bilhões divididos entre subsídios e financiamentos.
Segundo informações do Ministério das Cidades, 60% das unidades habitacionais deverão ser destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil por mês, na área urbana, e de até R$ 15 mil anuais para a área rural. Espera-se que estas famílias de baixa renda concentrem 1,2 milhão de moradias do Minha Casa, Minha Vida 2.Ao anunciar a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, em junho deste ano, o governo federal informou que a meta seria de contratar, em até quatro anos, dois milhões de unidades habitacionais. Esta fase do programa habitacional terá R$ 125,7 bilhões divididos entre subsídios e financiamentos.
Para as famílias com renda mensal de até R$ 3,1 mil por mês na área urbana, informou o governo federal, e de R$ 30 mil por ano na área rural, serão 600 mil habitações, o que representa 30% do investimento. No caso das famílias com renda de até R$ 5 mil mensais, na área urbana, e até R$ 60 mil anuais na área rural, serão 200 mil moradias até 2014, informou o governo federal, o equivalente a 10% dos investimentos.
Para operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), resolução do Conselho Curador prevê renda familiar mensal bruta de até R$ 5,4 mil para habitação popular no caso de imóveis em cidades de regiões metropolitanas ou com população superior a 250 mil habitantes. Nos demais municípios, o limite é R$ 3,9 mil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário