JORNAL A REGIÃO
A Justiça da Bahia barrou o aumento nas tarifas de água e esgoto em Itabuna, no sul do estado. A decisão suspende o reajuste de 7,5% autorizado por decreto municipal. Com isso, as contas devem permanecer com os valores anteriores. Liberado pela prefeitura, o aumento beneficiaria a Emasa.
A liminar foi concedida na segunda-feira, pela Vara do Recesso Cível. A decisão atende a uma ação popular apresentada pelo ex-prefeito Geraldo Simões, que questionou a legalidade do aumento autorizado pelo Decreto Municipal nº 16.656/2025. A decisão provisória vale até o julgamento final do processo.
Na decisão, o juiz apontou indícios de uso indevido da revisão tarifária extraordinária. Segundo o magistrado, esse instrumento é previsto apenas para situações excepcionais. Também foram citadas falhas de transparência, como a ausência de audiência pública, estudos técnicos e participação social.
A Justiça destacou ainda que se tratava do segundo reajuste em menos de 12 meses. O contexto inclui decisões recentes sobre o serviço em Itabuna. Em 2025, a Emasa obteve na Justiça o direito de cobrar a tarifa de esgoto no percentual de 70% sobre o consumo de água. Antes dessa decisão, a cobrança estava limitada a 40%.
Leia mais sobre o aumento que foi barrado nesta matéria.
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