Adoção: especialista explica sobre requisitos e procedimentos jurídicos

 

Processo exige responsabilidade e atenção às etapas legais

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Adotar uma criança no Brasil é um processo que envolve diversas etapas e responsabilidades. Entender como o procedimento funciona é essencial para garantir uma adoção bem-sucedida e alinhada às exigências legais.   A advogada e coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU Costa Dourada, Fabia Lopes, explica os principais requisitos para a adoção. “Este processo no Brasil é gratuito. As exigências básicas são que o adotante tenha mais de 18 anos e que exista uma diferença de pelo menos 16 anos entre ele e a criança ou adolescente. Por exemplo, uma pessoa de 24 anos só pode adotar um pequeno de, no máximo, 8 anos”, destaca.   Segundo a especialista, o processo inclui etapas como análise documental, parecer do Ministério Público e avaliação por uma equipe multiprofissional. Essa avaliação busca entender as motivações e expectativas dos candidatos, analisar a realidade sociofamiliar e verificar se há condições para receber uma criança ou adolescente. Além disso, avalia-se qual papel o adotado ocupará na dinâmica familiar.    Com o deferimento do pedido de habilitação, os dados do postulante são inseridos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), seguindo a ordem cronológica da decisão judicial. A partir daí, inicia-se o período de convivência com a criança ou adolescente. Caso tudo ocorra bem, a adoção é concluída, formando oficialmente uma nova família. O prazo máximo para finalizar o processo é de 120 dias, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, com decisão fundamentada da autoridade judicial.   "Vale ressaltar que a adoção é também um ato que gera obrigações e responsabilidades. Assim como não existe ex-filho biológico, não existe ex-filho adotivo. Dessa forma, quem deseja adotar uma criança ou um adolescente deve estar aberto a receber quem vier, sem expectativas quanto à personalidade ou qualquer outra característica física", finaliza Fábia Lopes.   Para quem deseja aprofundar seus conhecimentos sobre a adoção, a UNINASSAU Costa Dourada promove o curso de adoção: requisitos e procedimentos jurídicos por meio do Projeto Capacita 2025.1. A atividade acontece na próxima terça-feira (21) na Instituição de Ensino Superior (IES), localizada na PE-060 - Rosário, Cabo de Santo Agostinho. Aos interessados, as inscrições devem ser realizadas por meio do link: sereduc.com/lXM7Ot.