Na contramão do saneamento: Brasil aumenta conta de água com nova tributação, enquanto outros países priorizam setor
ABCON SINDCON levou ao Senado hoje (21.11) um novo alerta sobre o impacto da reforma tributária no setor
O
Brasil está na contramão do mundo quando o assunto é saneamento: vai
aumentar em média 18% a conta de água para a população com a reforma
tributária, enquanto os países da União Europeia – todos com elevado
nível de atendimento – têm regime tributário diferenciado para a
atividade de tratamento de água e esgoto, em função de seus benefícios
sociais e para a saúde. Alguns chegam a ter redução na alíquota de mais
de 80%.
O alerta é da diretora-executiva da ABCON SINDCON,
Christianne Dias, que participou hoje cedo (21.11) de sessão na CCJ –
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em Brasília,
sobre a regulamentação da reforma tributária.
A representante das
operadoras de saneamento disse que o aumento abrupto de imposto sobre o
setor advindo da reforma tributária acontece justamente no momento em
que essa área de infraestrutura começa a acelerar investimentos para
reduzir o déficit histórico de atendimento em água e esgoto no país.
“Estamos falando de um impacto de 18% na conta de água, um aumento que
atinge todos os brasileiros, inclusive os mais vulneráveis”, alertou
ela. “Saneamento está diretamente ligado à saúde pública. A falta do
serviço acarreta várias doenças e eleva os gastos com internações no
SUS”, completou.
A diretora-executiva da ABCON SINDCON citou
entre as iniciativas do setor o abaixo-assinado que a associação e a
AESBE, entidade das companhias estaduais de saneamento, lançaram contra o
aumento da conta de água e que está mobilizando a população. O
documento pode ser acessado em https://chng.it/wBfd2SJQ7m.
Na Europa – onde o acesso ao saneamento é praticamente
universalizado, ao contrário do Brasil, em que cerca de 100 milhões de
pessoas não têm acesso a tratamento de esgoto –, a redução de alíquota
de imposto para o setor gira entre 50% a 82%. Na França, por exemplo,
onde 90% da população já possui esgotamento sanitário, a redução é de
50%: em vez dos 20% da alíquota-padrão do IVA, a população paga apenas
10% de imposto sobre o serviço de saneamento. Países como Luxemburgo
(82% de desconto e 96% de população atendida) e Bélgica (71% de desconto
e 95% de população atendida) avançam ainda mais em seus regimes
diferenciados.
Hoje, o regime atual de tributação sobre o
saneamento no Brasil é de 9,74% sobre a receita bruta. Com o regime
proposto pela reforma, o setor pagará, sem regime diferenciado, o valor
integral da alíquota do novo IVA dual (estimado entre 26% e 28%).
Manu Vergamini
manu@agenciaemfoco.com.br
(11) 98772-1162
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