O que falta para o Supremo ser supremo

 

Para não ser vítima de Bolsonaro e de seus adoradores, o Supremo deve ser supremo, também, diante de cada um de seus ministros. Marcelo de Azevedo Granato para o Estadão:

Aos trancos e barrancos, o Supremo Tribunal Federal (STF) segue sendo uma das instituições brasileiras ainda não cooptadas pelo bolsonarismo. Nas palavras do próprio presidente da República, “lá (no STF) eu tenho dois ministros indicados por mim, então a chance é de 20%”. No início deste ano, em entrevista à oficiosa Jovem Pan, Bolsonaro disse que já considera dois nomes para indicar ao STF caso seja reeleito. Enquanto isso, ele segue em seus ataques ao tribunal.

E eles dão resultado. Estudo realizado por pesquisadoras da FGV Direito SP, no âmbito do Relatório ICJ Brasil 2021, mostra que a confiança no STF é maior entre os eleitores que não declararam voto em Bolsonaro. O mesmo ocorre quando se trata de avaliar a atuação do tribunal nos processos relacionados à pandemia de covid-19. Além disso, a maioria dos eleitores do presidente entende que os ministros do STF são iguais a quaisquer outros políticos, e 50% deles aprovam a substituição de ministros pelo presidente quando as decisões deles contrariarem a agenda governamental.

A pregação presidencial contra o STF (e o Tribunal Superior Eleitoral) tem um objetivo claro: desmoralizar esses tribunais, indicando que alguns de seus ministros ou atuam à margem da lei e da Constituição ou em prol de outras representações políticas. É no enfraquecimento da autoridade de ambos que Bolsonaro busca se fortalecer. Afirmando que ministros agem de modo ilegal ou parcial, ele mina a confiança da sociedade nessas instituições, o que facilita seu mais que aparente objetivo de desobedecer-lhes caso elas o contrariem nas eleições deste ano.

O problema é que este cenário não é obra exclusiva da cacofonia bolsonarista. Há anos alguns dos ministros do STF também contribuem para o descrédito da Corte. Por exemplo, quando não contêm suas avaliações políticas. Em 2016, o ministro Ricardo Lewandowski disse que o impeachment de Dilma foi um “tropeço na nossa democracia”. Em 2017, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Tribunal Superior do Trabalho é um “laboratório do Partido dos Trabalhadores”. É natural que magistrados tenham opiniões políticas, coincidentes ou não com as nossas, mas o amontoar-se delas não valoriza o tribunal perante a sociedade (que tem vivido a política como afeto, rejeição, intimidação).

Em maio deste ano, o ministro Luiz Fux celebrou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa afirmando que onde a imprensa não é livre a democracia é uma mentira. A frase é correta e oportuna, mas não orna com a famosa decisão de Fux cassando a autorização dada por Lewandowski para uma entrevista de Lula na prisão às vésperas da eleição de 2018. Goste-se ou não do entrevistado, a decisão continha infinitos problemas, como o não reconhecimento da liberdade de imprensa.

Os ministros também poderiam valorizar mais a colegialidade, isto é, preferir decisões colegiadas às monocráticas, que, com um voto só, não raro configuram um estado de coisas irreversível em torno de questões de primeira grandeza, que mereceriam a oportuna consideração de todos os ministros.

Nesse ponto, o ministro Nunes Marques é uma usina de exemplos. Como ao autorizar a realização de celebrações religiosas presenciais em meio ao elevado número de mortes diárias decorrentes da covid-19 em abril de 2021. Ali, ele não só decidiu sozinho (faltou colegialidade), como decidiu contra a jurisprudência do seu próprio tribunal.

Outro exemplo foi o julgamento da “revisão da vida toda” do INSS. Faltavam só 30 minutos para o fim da sessão de julgamento e todos os 11 ministros já tinham votado: 6 favoráveis e 5 contrários à revisão pretendida pelos aposentados. Mas deu tempo de Marques, da corrente minoritária, pedir destaque do caso para o plenário, impondo o reinício do julgamento no tribunal, com nova votação (que terá André Mendonça no lugar do aposentado Marco Aurélio Mello). Por que ele fez isso? Síndrome de “dono da bola”? Sensibilidade às declarações de Bolsonaro, para quem aquela revisão iria “quebrar o Brasil”? Não sabemos, ele não justificou sua ação.

E tudo fica mais curioso quando se recorda que, em sua sabatina no Senado, Marques disse: “Talvez por ter nascido para a judicatura em colegiado e nunca ter elaborado em juízo singular, não tenho por hábito julgar recursos de forma monocrática. Sempre prestigio o colegiado”. Verba volant, diria Temer.

Além de colegiadas, as decisões no STF precisam ser consistentes e coerentes. Em 2016, Gilmar Mendes impediu, por decisão monocrática, a posse de Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma. Em circunstâncias muito semelhantes, porém, Celso de Mello não impediu a posse de Moreira Franco no Ministério de Temer. Certas ou erradas, essas duas decisões passam a impressão de que a interpretação da Constituição pelo STF, ou por um ministro seu, varia conforme o grupo político envolvido no processo.

Em suma: para não ser vítima de Bolsonaro e de seus adoradores, o Supremo Tribunal Federal deve ser supremo, também, diante de cada um de seus ministros. A atuação rápida e coesa do tribunal no auge da crise política e sanitária relacionada à covid-19 (2020) mostra que isso é possível.

DOUTOR EM DIREITO PELA USP E PELA UNIVERSITÀ DEGLI STUDI DI TORINO (ITÁLIA), É INTEGRANTE DO INSTITUTO NORBERTO BOBBIO E PROFESSOR DA FACAMP

 

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