O benefício ainda depende da aprovação da PEC.
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Foto: Divulgação / Douglas Gomes (Republicanos)Por Idiana Tomazelli
O ministro da Cidadania, João Roma, disse ontem, ao Estadão/Broadcast que o governo não trabalha com 'plano B' e está focado na votação e aprovação da PEC dos precatórios, que vai abrir espaço para ampliar o programa social do governo, chamado agora de Auxílio Brasil.
Roma avisou também que o auxílio emergencial "acabou" e não haveria sequer tempo hábil para prorrogá-lo, caso essa fosse a decisão de governo. "Não há plano B. O que nós estamos focados é na aprovação da PEC", disse o ministro.
Diante da demora na aprovação da PEC, voltaram os rumores de uma possível extensão do auxílio emergencial para não deixar os vulneráveis desassistidos. Essa possibilidade, porém, foi negada pelo ministro.
"Acabou o auxílio emergencial. Acabou o tempo hábil, inclusive (para prorrogar)", afirmou Roma. Ele ressaltou que essa decisão já vem sendo comunicada pelo governo há duas semanas e que, mesmo que houvesse disposição em estender a ajuda, o pagamento no mês de novembro seria inviável.
O Ministério da Cidadania já começou a fazer seus ajustes internos para pagar em novembro o reajuste de 20% anunciado aos atuais beneficiários do Bolsa Família, que passarão agora ao Auxílio Brasil. A operacionalização do benefício temporário que vai assegurar um mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022, porém, ainda depende da aprovação da PEC.
"Essa história de prorrogar auxílio emergencial acabou. Não há mais como fazer isso. Em novembro, será pago o Auxílio Brasil", afirmou Roma.
A votação da PEC dos precatórios estava prevista para quarta-feira, 27, mas naufragou na falta de quórum necessário para dar ao governo a garantia de uma margem favorável de votos. As ausências ocorreram na semana em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu retomar a obrigatoriedade da presença dos deputados na Casa para as votações, acabando com o sistema remoto implementado devido à pandemia de covid-19.
Uma PEC precisa de 308 votos de deputados para ser aprovada, em dois turnos de votação. Por isso, governistas calculam que, por segurança, o ideal é ter 490 votantes no plenário. Na quarta, a presença mal chegou a 450. Ontem, teve 390 deputados na Casa.
O ministro ressaltou, porém, que o governo está "determinado" a ajudar os mais vulneráveis. A nova previsão é que a PEC seja votada na próxima quarta-feira, 3.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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