Na
tarde desta quarta-feira (22) o presidente da Companhia Baiana de
Pesquisa Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm, representou a Bahia em
Audiência Pública sobre o Código Mineral, realizada pelo Grupo de
Trabalho (GT) que trata do assunto na Câmara dos Deputados Federal. Durante
a sua explanação, Tramm falou sobre a importância da segurança jurídica
para os possíveis investidores na produção mineral e também da
regulamentação do Certificado de Reserva de Direito Mineral. “Aquele
empresário que vem de fora, vai fazer investimentos se tiver uma
garantia de uma continuidade. É muito importante que se trabalhe o
aspecto da segurança jurídica na mineração. A segurança tem que ter na
área da pesquisa, do desenvolvimento, no trabalho da mineração e na área
financeira, para o certificado de reserva servir como garantia na busca
de recursos frente ao sistema bancário. O certificado é o que vai
garantir a pequena e média empresa ir adiante. Não adianta ter a jazida e
não ter condições de explorar”, ressaltou. Outro tópico abordado
foi sobre a importância de financiamentos, não apenas para a atividade,
como para o processo de pesquisa, que é o ponto de partida para o avanço
da atividade no Brasil. “Precisamos ter um incentivo a pesquisa, pois a
mineração começa pela pesquisa, mas uma empresa como a nossa, que é
estadual, não tem recursos suficientes e nem as empresas privadas. Então
precisamos de financiamento do governo, porque a pesquisa é a mineração
amanhã, é amanhã que veremos os resultados do que estamos fazendo
hoje”, ressalta Tramm Além disso, ele destacou a importância de
mais investimentos na ANM (Agência Nacional de Mineração) para que
Agência seja mais célere e tenha e tenha melhores condições de trabalho.
“A ANM foi criada para agilizar, modernizar, mas ela não conseguiu
fazer isso. O recurso que é arrecadado com a CFEM não chega até ela.
Hoje a ANM tem sete fiscais para atuar nos quase 50% dos municípios
brasileiros que recolhem CFEM. A nossa CBPM tem processos de liberação
de Jazida com mais de 5 anos. Precisamos que sejam liberados os
processos mais rápidos, e se a ANM não tem gente, que delegue a
instituições a fazer isso”, cobrou Tramm. Assista à fala de Tramm em https://youtu.be/JAwXYAS59Xo . ---
Assessoria de comunicação - Ascom
Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM
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