Presidentes de sete entidades de Itabuna assinaram manifesto com críticas contundentes ao prefeito Augusto Castro (PSD), que enviou ao Legislativo projeto de lei que aumenta a carga tributária do município.
O manifesto foi divulgado às 22h58min desta segunda-feira (27), depois de análise minuciosa do projeto já em discussão na Câmara de Vereadores.
“As entidades do município assistem estarrecidas à aprovação de projetos de lei enviados pelo Prefeito Municipal de Itabuna à Câmara Municipal de Vereadores destinados a MAJORAR TRIBUTOS, especificamente o ISS (imposto sobre serviços), o IPTU (imposto predial territorial urbano), o ITIV (imposto de transmissão inter-vivos) e taxas em geral, tais como taxas de alvará, ambiental, de localização e de publicidade”, cita o manifesto (confira a íntegra abaixo).
Os signatários do manifesto lembram que a proposta de Augusto vai de encontro ao que o prefeito prometeu durante a campanha eleitoral. Na leitura do empresariado e de instituições como a OAB local, “Itabuna terá uma carga tributária muito superior àquela registrada nas cidades vizinhas e outras de mesmo porte, seja na Bahia ou em outros Estados da Federação”.
O manifesto é assinado pelo presidente da Associação Comercial de Itabuna, Mauro Ribeiro; presidente do conselho fiscal da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH), Eduardo Fontes; presidente da CDL de Itabuna, Carlos Leahy; pelo delegado do Conselho Regional de Contabilidade, Vanderlino Marques; pelo coordenador do Movimento Empresarial Sul da Bahia em Ação (Mesb), Edimar Margoto Júnior; pelo presidente da OAB Itabuna, Edmilton Carneiro; e pelo presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Sul da Bahia, Erivaldo Benevides.
Confira a íntegra do manifesto abaixo:
Manifesto de repúdio da sociedade civil organizada ao aumento da carga tributária
A sociedade civil organizada de Itabuna, por meio das entidades abaixo-assinadas, manifesta o seu completo repúdio à postura adotada pela Administração Pública Municipal.
As entidades do município assistem estarrecidas à aprovação de projetos de lei enviados pelo Prefeito Municipal de Itabuna à Câmara Municipal de Vereadores destinados a MAJORAR TRIBUTOS, especificamente o ISS (imposto sobre serviços), o IPTU (imposto predial territorial urbano), o ITIV (imposto de transmissão inter-vivos) e taxas em geral, tais como taxas de alvará, ambiental, de localização e de publicidade.
Pretende-se aprovar o projeto de lei sem discussão com a população, sem transparência, sem participativismo e sem a realização de audiências públicas.
Na prática, o Prefeito Municipal faz tábula rasa do seu próprio PROGRAMA DE GOVERNO protocolado com a candidatura junto à Justiça Eleitoral.
Na prática, Itabuna terá uma carga tributária muito superior àquela registrada nas cidades vizinhas e outras de mesmo porte, seja na Bahia ou em outros Estados da Federação.
Na prática, esvazia-se qualquer possibilidade de tornar a cidade de Itabuna um terreno fértil e propício ao empreendedorismo. O custo de vida do cidadão itabunense será mais elevado. Empresas deixarão de se instalar em Itabuna e outras instaladas deixarão de aqui operar.
Na prática, menor geração de emprego e renda; mais desemprego e mais violência.
Não foi isso o que prometeu o então candidato a prefeito ao apresentar seu PROGRAMA DE GOVERNO.
Num belíssimo documento de 19 páginas, o candidato, hoje Prefeito Municipal, propunha REDUZIR e RACIONALIZAR CUSTOS, criar um ambiente de SIMPLIFICAÇÃO DE NEGÓCIOS, revisar e COMPACTAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, bem como AUMENTAR AS RECEITAS COM SERVIÇOS de valor agregado.
Ao invés de cumprir o compromisso firmado de reduzir gastos públicos e estimular o empreendedorismo, o Prefeito Municipal faz justamente o contrário: promove o aumento de tributos, reduzindo a competitividade das empresas locais e aumentando o custo de vida do itabunense.
A sociedade civil itabunense não pode pagar esta conta!
Repudiam veementemente a tentativa de aumento da carga tributária municipal as entidades abaixo-assinadas:
Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI)
Mauro Ribeiro/Presidente
Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH)
Eduardo Fontes/Presidente Conselho Fiscal
Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna (CDL)
Carlos Veloso Leahy/Presidente
Conselho Regional de Contabilidade (CRC)
Vanderlino Ramos Marques/Delegado CRC Itabuna
Movimento Empresarial Sul da Bahia em Ação (MESB)
Edimar Margotto Júnior/Coordenador
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Itabuna (OAB)
Edmilton Carneiro/Presidente
Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Sul do Estado da Bahia (SINDICONTASUL)
Erivaldo Benevides/Presidente
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