Robson
Braga de Andrade participou de debate sobre a eficiência e modernização
do Estado com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o relator da
proposta da Comissão Especial, Arthur Maia
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
Robson Braga de Andrade, afirmou que a reforma administrativa é
importante, mas que não deve ser colocada à frente da reforma
tributária. Dito isso, Andrade defende que o foco da reforma
administrativa deve ser modernizar e tornar o Estado mais eficiente.
Para o setor industrial, a prestação de serviços públicos de qualidade
deve ser o principal objetivo da reforma.
“Precisamos
de uma gestão pública mais eficiente, que atue em parceria com o setor
privado e ofereça serviços de melhor qualidade aos cidadãos. Ela também é
importante para sinalizar aos investidores estrangeiros que o Brasil
está avançando para criar um ambiente de negócios mais propício ao
investimento, à renda e ao emprego”, afirmou o presidente da CNI durante
debate online sobre reforma administrativa realizado em parceria com o Fórum Estadão Think, nesta terça-feira (3/8).
“Temos
um Congresso reformista e, devemos ir além do que é possível fazer,
porque não vamos ter outra oportunidade tão cedo”, acrescentou.
Também
participaram o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira
(PP-AL); o relator da reforma administrativa na Comissão Especial,
deputado Arthur Maia (DEM-BA); o secretário especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia,
Caio Mario Andrade; e a head da consultoria Oliver Wyman no Brasil, a economista Ana Carla Costa. A jornalista Anne Warth conduziu o debate.
De
acordo com o presidente da CNI, entre os pontos a serem observados na
reforma administrativa está o controle do gasto público. Em 2019, por
exemplo, os gastos com pessoal representaram 21,7% do total das despesas
primárias do governo federal. Segundo o Tesouro Nacional, com base em
dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2019, a despesa com
pessoal de todos os entes (União, estados e municípios) foi equivalente a
12,9% do PIB. Assim, o país é o sétimo que mais gasta com servidores no
mundo.
No
Brasil, as despesas obrigatórias são responsáveis por parte
significativa dos gastos públicos e sua participação na despesa total
têm crescido, o que reduz a capacidade de investimento do governo em
áreas cruciais como saúde, educação e segurança.
O
grande problema do crescimento e da rigidez das despesas obrigatórias é
que elas consomem parte cada vez maior do orçamento e acabam
comprometendo as despesas não obrigatórias, nas quais se encontram os
investimentos públicos, fundamentais para o desenvolvimento do país.
“O
controle dessas despesas fará com que sobrem mais recursos para os
investimentos públicos, diretamente relacionados ao crescimento
econômico”, explicou Robson Andrade.
Governo gasta R$ 8,2 bilhões com 69 mil cargos considerados extintos
O
secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do
Ministério da Economia, Caio Mario Andrade, defendeu a flexibilização da
estabilidade dos servidores públicos, principalmente para corrigir
distorções, que foram criadas nas últimas décadas.
“O
interesse dos lobbies das corporações é legítimo. Olho para o setor
produtivo, para a sociedade civil, para o mercado financeiro e também
para o bom servidor público, mas temos que pensar se algumas coisas
fazem sentido”, afirmou o secretário.
Ele
relatou que, entre 2014 e 2015, o governo contratou afinadores de
instrumento digital e datilógrafos, que devem permanecer na folha de
pagamento por mais 53 anos, em média. No entanto, em 2019, o próprio
governo extinguiu esses cargos.
Segundo
Caio Mario de Andrade, o governo gasta anualmente R$ 8,2 bilhões para
manter 69 mil servidores ativos em cargos considerados extintos. O valor
representa 22% a mais do que o orçamento anual do Ministério da
Infraestrutura, que é de R$ 6,7 bilhões.
O
secretário afirma que o país seria outro se o Estado fosse mais
eficiente. “Será que não vamos dar uma chance de o Brasil ser outro
daqui a 20 anos? Espero que o texto aprovado pelo Congresso contemple a
necessidade”, afirma.
Reforma administrativa vai focar no serviço público e não no servidor, garante presidente da Câmara
O
presidente da Câmara, Arthur Lira, afirma que a reforma administrativa
venceu a etapa mais difícil, quando aprovou o fim dos altos salários.
Segundo ele, o projeto não vai atacar qualquer direito adquirido, mas
estará focado nos novos serviços públicos, para tornar o Estado mais
ágil e com regras diferentes. No entanto, o presidente da Câmara defende
que a reforma fique concentrada apenas nos servidores do Executivo e do
Legislativo e não alcance o Judiciário. “Temos o limite constitucional e
o Judiciário não encaminhou o projeto deles. Vamos fazer reforma
possível para desenhar um estado mais leve sem atacar nenhum direito
adquirido”, afirmou.
O
relator da proposta, deputado Arthur Maia, tem outro entendimento. “Eu
tenho uma divergência com o que pensa o presidente Arthur Lira sobre não
incluir o Judiciário na reforma. Hoje, na minha lógica, o Judiciário
estaria incluído. Se depender de mim, todo mundo vai entrar na reforma”,
afirma. Ele diz que é necessário avançar no projeto para prestar um
serviço de melhor qualidade e não ficar só no discurso.
“Nos
próximos 10 anos, com maior inserção da inteligência artificial,
teremos uma transformação no serviço público maior do que o que ocorreu
nos últimos 500 anos. Vamos avançar para que a avaliação de desempenho
dos serviços públicos incorpore essa inteligência artificial e tenha
avaliação próprios usuários dos serviços. Também temos que pensar em
gestão de desempenho, para que cada órgão tenha uma estratégia de forma
continuada”, explica Arthur Maia.
O
deputado também defendeu a necessidade de manter exceções e a
estabilidades para carreiras exclusivas de Estado, como, por exemplo,
policial, juiz, promotor e diplomata. “Essas pessoas precisam ter
condições diferentes. Esses cargos exclusivos de estado, precisam ter
estabilidade”, diz.
Reforma administrativa deve alcançar os servidores atuais, afirma economista
Chefe da consultoria Oliver Wyman no Brasil e sócia nas práticas de Finanças & Risco e Políticas Públicas,
a economista Ana Carla Costa diz que as novas regras para os serviços
públicos deveriam alcançar os atuais servidores, principalmente porque
não vão afetar os direitos adquiridos. Parte do processo, diz, é a
mudança cultural dentro do serviço público e diferenciar o bom do mal
serviços.
“Isso
gera um incentivo positivo. O mal avaliado vai ser objeto de
treinamento, mudança de posição. A avaliação de desempenho, incluída na
reforma de 1998, só depende do projeto de lei para ser regulamentada.
Não faz sentido incluir só os novos servidores. A reforma não vai mexer
com direitos adquiridos, mas deve atuar em privilégios adquiridos, que
não encontram justificativa para o momento atual do país, como férias de
60 dias, por isso é importante levar o Judiciário, as promoções
automáticas que são injustas, os retroativos sistemáticos que majoram o
salário... E não há na Constituição, a vedação para a demissão no setor
público”, explica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário