O
plenário da Câmara dos Deputados rejeitou hoje proposta que pretendia
incluir um módulo de voto impresso ao lado das urnas eletrônicas a
partir das eleições de 2022. A PEC do voto impresso (Proposta de Emenda à
Constituição 135/19) teve 218 votos contra, 229 votos a favor e uma
abstenção. Para que a tramitação avançasse eram necessários votos
favoráveis de 308 dos 513 congressistas. A PEC, de autoria da deputada
Bia Kicis (PSL-DF), era de interesse do presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) e foi rejeitada no dia em que o Ministério da Defesa realizou
um desfile militar no Planalto — criticado por políticos, que viram o
ato como uma tentativa do presidente de intimidar deputados. A inclusão
do assunto na sessão de hoje só aconteceu por vontade do presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, e o resultado da votação
representa uma derrota para Bolsonaro. O presidente, que enfrenta perda
de popularidade, ameaça reiteradamente a realização das eleições de
2022, lançando dúvidas infundadas sobre as urnas eletrônicas — desde a
adoção dos aparelhos no Brasil, em 1996, nunca houve comprovação de
fraude nas eleições, como mostram auditorias realizadas pelo TSE,
investigações do Ministério Público Eleitoral e estudos independentes.
Equivocadamente, o presidente também já afirmou que a votação eletrônica
não seria auditável, o que foi negado por auditores ouvidos na comissão
especial da PEC. O relatório do deputado governista Filipe Barros
(PSL-PR) sobre o tema acabou sendo rejeitado pela comissão especial,
criada para debater o tema, por 23 votos a 11. Na sexta-feira passada
(6), o colegiado deu o parecer para arquivar a proposta.
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