Em
um duro revés para o Palácio do Planalto, o ministro Luís Roberto
Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta
quinta-feira (8) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG),
instaure a “CPI da Covid”, que mira ações e omissões do governo Jair
Bolsonaro no combate à pandemia. A decisão atende a pedido formulado
pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru
(Cidadania-GO), que questionam a inércia de Pacheco em avaliar o
requerimento pela investigação, apresentado há 64 dias, no início de
fevereiro. “Diante do exposto, defiro o pedido liminar para determinar
ao Presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à
criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”, determinou
Barroso. Ao acionar o STF, Vieira e Kajuru destacaram que, em entrevista
ao Roda Vida, Rodrigo Pacheco declarou que a abertura da CPI seria
‘contraproducente’. Ao Estadão, o presidente do Senado afirmou que
questões como a PEC Emergencial e a retomada do auxílio emergencial são
questões mais maduras para discussão na Casa. “É um direito dos
senadores fazer o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. No
momento oportuno eu vou avaliar a CPI da Saúde, como outros
requerimentos que existem no Senado. No entanto, nós temos hoje um
obstáculo operacional, que é o Senado Federal com limitação de
funcionamento em razão de um ato da comissão diretora que estabeleceu o
funcionamento do plenário de maneira remota”, afirmou. Para os
senadores, a fala evidencia a “resistência pessoal” do presidente do
Senado sobre a abertura da CPI. “Não há qualquer justificativa plausível
para a não instalação da CPI”, criticam. (Estadão)
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