Liberdade para ofender

 

Para que não haja instituição de dogmas que atentem contra os princípios culturais e valores europeus é que a liberdade de expressão se revela mais do que um direito fundamental. Artigo de Abel Tavares, publicado pelo Observador:

O legado intelectual de Hannah Arendt mostrou-nos que o mal, quando atinge grupos sociais, é político e ocorre onde encontra espaço institucional; o mal acaba assim instalado no vácuo do pensamento, trivializado, banalizado.

Infelizmente, é neste enlace de trivialização da violência e banalização do mal que aprendemos a receber sem surpresa e com relativa normalidade a notícia de cada novo atentado terrorista que tem vindo a acontecer na Europa ou fora desta, como sendo “mais um”, como sendo algo que se tornou banal, corriqueiro, com o qual “temos que aprender a viver”. O último na Europa, na Áustria, mais um ataque reivindicado pelo Daesh, mais um ataque que merece uns títulos de notícias e uns minutos no jornal nacional, umas condolências… e a vida continua, sem debate ou reflexão adequada para este problema cada vez mais comum. Um atentado que não é apenas um mero ataque isolado, mas mais um ataque ao nosso modo de vida, à liberdade religiosa e de expressão, mais um assalto aos valores europeus que tem sido demasiado recorrente.

Sem cair em frequentes e precipitadas generalizações, a verdade é que já se tornou demasiado recorrente assistir a uma capitulação por parte da classe política e demais figuras públicas perante um problema escandalosamente comum; mais concretamente, a hesitação das demais personalidades em condenar, de forma inequívoca, o terrorismo islâmico ou aquilo que Macron, na homenagem fúnebre a Samuel Paty, corretamente chamou “separatismo islâmico”.

Perante o recente massacre em Moçambique às mãos do Estado Islâmico, que deixou 50 vítimas decepadas e outras tantas violadas, à excepção de Macron, foi possível observar de forma generalizada uma atitude de passividade do mundo ocidental, que se traduziu num silêncio diplomático ensurdecedor, que deveria deixar qualquer chefe de Estado envergonhado. Se esta atitude, per se, é no mínimo constrangedora, o que dizer quando personalidades com responsabilidades sociais e políticas não hesitaram em atirar culpas dos recentes atentados em Nice aos próprios europeus, por um alegado défice de valorização do fator religioso e do papel social das religiões?!

Confesso que não sei como se dialoga com fanáticos, mas sei certamente que a União Europeia tem como princípios estruturais a integração, mas também a liberdade de expressão, pelo que se torna bizarro alguém considerar que o que espoleta o fanatismo islâmico é a falta de diálogo com fanáticos, ou que, perante a necessidade de inclusão e diálogo com algum grupo religioso ou de indivíduos, estes não tenham que aceitar a liberdade de expressão como valor fundamental de convivência social europeia. Do mesmo modo, não percebo como é que numa sociedade livre se possa conceber haver alguma religião que não deva estar sujeita a alguma espécie de crítica (revisível, construtiva ou até destrutiva) ou escrutínio. Precisamente, para que não haja instituição de dogmas que atentem contra os princípios culturais e valores europeus é que a liberdade de expressão se revela mais do que um direito fundamental, um valor fundacional de extrema importância, sendo além de um princípio, um mecanismo organizacional de uma sociedade sã.

Se antigamente, a ala política soi-disant progressista (esquerda) era conhecida por defender a necessidade de liberdade de expressão, atualmente, neste tipo de situações, ou se remete ao silêncio, ou em nome da sua perceção de “inclusão, diversidade e igualdade” (como se estes fossem princípios mutuamente exclusivos perante a liberdade de expressão), não hesita em trocar esse direito pelo direito “a não ser ofendido”, chegando em alguns casos a apelidar qualquer discurso ou opinião que entre em confronto com a sua noção de “santíssima trindade” (“inclusão, diversidade e igualdade”), como “discurso de ódio”; tornando, assim, o debate à volta da liberdade de expressão um assunto corroído, intocável e, consequentemente, colocando o próprio conceito, princípio e direito em risco.

Se o caro leitor acha que esta forma enviesada de análise se pode encarar como não sistémica e isolada, da mesma forma como continuam a ser apresentados os atentados, desengane-se.

Podemos voltar atrás, até 2015, quando a onda de terrorismo islâmico começou a ceifar vidas em França, mais especificamente os atentados ao Charlie Hebdo, e recordar quando a atual candidata presidencial Ana Gomes, na altura eurodeputada, num ato declarativo de irrefletida conivência com o sucedido, deu o mote para aquilo que seriam os primeiros sinais da atitude de passividade e capitulação ocidental perante a barbárie, não hesitando em afirmar que o atentado ocorrido era reflexo de políticas de austeridade anti-europeias, não hesitando, ainda, em questionar em tom de crítica aqueles que ousavam fazer representações ofensivas do Profeta. Embora, enquanto católico, consiga facilmente compreender o sentimento de ofensa e revolta que um cartoon, frase ou insulto desrespeitador, que atinja deliberadamente a minha fé, possa suscitar, tenho correspondente dificuldade em perceber uma justificação, desculpa ou atenuante que relativize ou explique uma reação de violência sem qualquer respeito pela vida humana, uma racionalização da violência gratuita, ou uma justificação para o sentimento (sempre subjetivo uma vez que é pessoal) de ofensa. De igual modo, não consigo contemplar qualquer tentativa ou ideia em ostracizar e remeter para o silêncio quem usa ou “abusa” do seu direito de se exprimir livremente.

A defesa da liberdade de expressão tornou-se num assunto que se encontra de tal forma minado ou mal entendido, que atualmente, assim que alguém ousa defender o direito de alguém usar da sua liberdade de expressão é frequentemente confundido como a defesa dessa mesma opinião, seja ela ou não controversa ou ofensiva, deturpando assim a velha máxima de: “Posso não concordar com o que dizes, mas defenderei até à morte o teu direito a dizê-lo”, transmutando-a em “não concordo com o que ele diz, portanto não deve ter direito a dizê-lo e se o defendes é porque concordas com o que ele disse”. Se esta postura, por si só, já parece irracional, o que dizer da legitimação de uma entidade externa que queira controlar e suprimir a liberdade de expressão individual em nome da luta ao “discurso de ódio”, o que dizer quando essa entidade é o governo?

Revisitando a ideia de banalização do mal de Hannah Arendt: não será isto, a concessão de um precedente perigoso para a institucionalização do mal que, alegadamente, tal medida pretensiosamente pretende combater?

 

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