Mendonça afirmou discordar do entendimento adotado pelo STF
O Globo
O advogado-geral da União, André Mendonça, voltou a defender nesta sexta-feira, dia 17, que as decisões do governo federal sobre isolamento social e funcionamento do comércio devem ter maior força do que as decisões dos governos estaduais e municipais, ao contrário do que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.
Mendonça afirmou discordar do entendimento adotado pelo Supremo no julgamento desta semana. O ministro manifestou sua opinião durante uma conversa com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes.
CENTRALIZAÇÃO – “Então embora eu veja com extrema sensatez a decisão do Supremo como um todo, de busca de uma boa solução, talvez o meio e a forma e o caminho adequado não seja a descentralização ou o sobrevalor das decisões locais, mas das decisões nacionais, e aquilo que das decisões nacionais não se coadunam com a boa técnica devem ser corrigidas de forma mais centralizada e mais rápida pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Mendonça afirmou que se esse poder for dado aos demais entes, haverá dificuldades “de controle e de ação da crise”.
“Tivemos decisões de autoridades locais até fechando aeroportos. Foram revogadas? Foram. Mas se criou todo um transtorno. Estávamos trazendo pessoas de fora do Brasil por sua segurança e tem autoridade que determinou o fechamento do aeroporto”, afirmou.
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