Parece estar caindo por terra a crença generalizada de que
existiria “equilíbrio”,”harmonia” e “independência” entre os Três Poderes, ao
menos no Brasil, conforme a Teoria de Montesquieu, inspiradora das
constituições de todos os países do mundo livre.
Ao se examinar com minúcias a força de cada um dos poderes
constitucionais no Brasil (Executivo,Legislativo e Judiciário),verifica-se que
em última instância só “mandam” no país os Poderes Legislativo e Judiciário, restando ao Poder Executivo
meramente o poder/dever de “obediência”,fazendo
tudo o que os outros poderes determinarem.
Em relação ao
PoderLegislativo,a inferioridade do Poder Executivo reside no fato de
que o seu poder de “veto” às leis ali aprovadas sempre estará condicionado à concordância do Legislativo,e
se esse Poder “insistir”,não aceitando o
veto presidencial,o que valerá mesmo é a
vontade “legislativa”. Nessas condições,o poder de veto presidencial não passa
de um “poder” para “inglês ver”.
Igualmente o
Presidente da República está inferiorizado
em matéria de poderes também
perante o Poder Judiciário,tendo que se
submeter à qualquer “ordem”,bastando lembrar Ruy Barbosa:” A pior ditadura é a do Poder
Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer”.
Trocando tudo em miúdos,e para que se demonstre com clareza a mentira da harmonia e
equilíbrio entre os Poderes Constitucionais,noBrasil,basta perceber que o
Presidente NÃO PODE vetar nenhuma lei que tenha iniciativa no Congresso,se o
veto for “derrubado”pelo Congresso,ao passo que o Poder Legislativo tem
poderes poderes suficientes para “vetar” qualquer projeto de lei ou medida
provisória com iniciativa no Governo. Que “equilíbrio ” e “harmonia” entre os
poderes haveria então?
Quanto ao Judiciário,o mesmo ocorre. O Supremo Tribunal
Federal pode cancelar qualquer ato do Presidente da República ,ao passo que
inversamente isso não pode acontecer.
E nem é preciso lembrar quem são os autores da Constituição
de 88,assim como das anteriores (de
1824,1891,1934/37,1946,1967/69) ,”coincidentemente” os congressistas que se
autoproclamaram “constituintes” e que mutilaram os poderes presidenciais,deixando o Poder
Executivo refém do Legislativo e sempre
sujeito ao “toma lá dá cá”, para conseguir governar. Por isso qualquer
Presidente que resolva romper com esse “toma lá dá cá” sempre vai se dar
mal,invariavelmente sujeito à “chantagem” do Poder Legislativo. Vossa
Excelência poderia testemunhar essa realidade ,Presidente Bolsonaro ?
Essas “dependências” do Poder Executivo em relação aos
outros Dois Poderes Constitucionais se tornamuma verdadeiratragédia,impossibilitando
a governabilidade do pais, desde o momento em que essesdois poderes se unam e passem a “investir” CONTRA o
Chefe do Poder Executivo. É o que ocorre no Brasil de hoje.
Talvez o Presidente Bolsonaro nunca tenha se detido e dado a
devida atenção ao conteúdo do artigo 142 da Constituição, na parte que
trata da “defesa da pátria” e dos
“poderes constitucionais”,que o autorizaria a convocar as Forças Armadas para
“intervir” e fazer as reformas necessárias,
inclusive “cassando”, sumariamente , e/ou “prendendo”,conforme o caso, todos
aqueles, pessoas, órgãos ou
instituições, que forem julgados “inimigos da pátria.
Colocando e comparando ambos na “balança”,não resta qualquer
dúvida que os militares merecem muito mais confiança que os políticos, o que
inclusive já foi apontado em inúmeras
pesquisas de opinião.
E parece que não haveria momento mais oportuno para essa
“intervenção” ,se for o caso, do que o
momento exato da “derrubada” dos vetos
de Bolsonaro à absurda Lei de Abuso de Autoridade, que na verdade está “abolindo” a autoridade ,em benefício da
patifaria ,da canalhice e da desonestidade que acamparam na política e que
domina o país.
E se porventura essa
eventual “intervenção” invocar o
artigo 142,combinado com o
parágrafo único do artigo 1º da Constituição (todo o poder emana do
povo),simultaneamente o PODER INTERVENTOR, em representação do Povo, ficaria
investido na condição de PODER CONSTITUINTE
ORIGINÁRIO, podendo estabelecer normas jurídicas provisórias até que convocada
uma Assembleia Nacional Constituinte
para redigir uma nova Carta Constitucional, substituindo a de 1988,que jamais
atendeu aos verdadeiros interesses do
povo brasileiro , e é, ao mesmo tempo, o principal documento escrito que deu sustentação aos caos para o
qual o Brasil foi empurrado nos últimos 34 anos.
Sérgio Alves de Oliveira
Advogado e Sociólogo
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