Por que o aumento do trabalho informal pressiona o Senado Federal

Postado em 28/09/2019 8:05 DIGA BAHIA

O aumento da informalidade, registrado pela Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), é uma pressão a mais para os senadores que discutem a Reforma da Previdência, que volta à pauta nesta terça-feira (1º). Isso porque trabalhador não formal não contribui e assim desfalca os cofres responsáveis pelos pagamentos das aposentadorias.A Pnad Contínua, divulgada nesta sexta-feira (27) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostra que 41,1% da população ocupada atua em vagas informais, maior valor desde 2016, quando o indicador começou a ser levantado. Como ponto positivo, a Pnad Contínua mostrou que a taxa de desemprego do país chegou a 11,8%, frente a 12,3% no trimestre anterior (março, abril e maio).
Em um trimestre em que historicamente são criadas mais vagas, desta vez, o aumento se deu principalmente na informalidade: dos 684 mil novos ocupados, 87,1% entraram no mercado sem carteira assinada.
A técnica do IBGE, Adriana Bernguy, explica que as pesquisas de emprego estão mostrando que, na crise, as poucas vagas que surgem, em todos os setores, tendem a ser com baixa remuneração ou sem registro. “Para reduzir os custos da contratação, as empresas acabam fazendo essas opções, mais fáceis, mas com um custo alto para os trabalhadores e para o país.”
Ela diz que tem aumentado a informalidade mesmo em setores nos quais a taxa de formalização era alta. É o caso da construção civil. “Muitos dos contratados atuais nâo têm carteira ou são autônomos”, explicou.
O setor de construção registrou 181 mil novos empregados, com aumento de 2,8% em relação ao três meses anteriores, primeiro aumento significativo após sete trimestres ruins. Outra área campeã de formalizações era a indústria (com 2,3% mais contratações no período), que presenciou o mesmo fenômeno.
De acordo com o IBGE, enquadram-se como trabalhadores informais os empregados sem carteira no setor privado ou em serviços domésticos, empregadores sem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), trabalhadores por conta própria e auxiliares em empresas familiares.
Outra mudança no mercado de trabalho ajuda a explicar o avanço do emprego informal: os motoristas de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify. “São cada vez mais pessoas nesses serviços que não têm registro na carteira. Há casos de motoristas que se tornam MEI (microempreendedor invididual), mas ainda não é um número tão significativo”, conta Adriana Bernguy.
Ela explica que além de os rendimentos dos trabalhdores estar diminuindo, o impacto na contribuição previdenciária é significativo e vai representar, no futuro, uma nova dificuldade aos trabalhadores.
Em uma primeira análise, o pagamento das pessoas que já pararam de trabalhar ou estão prestes a se aposentar corre risco de ficar inviável com a queda nas contribuições. Por outro lado, com mais informais no mercado haverá uma queda no número de aposentadorias concedidas no futuro.
A conta pode ficar um pouco menos apertada quando o Senado aprovar a reforma da Previdência, o que pode ocorrer já na próxima semana. De acordo com a proposta do governo, que já passou pela Câmara, acaba a aposentadoria por tempo de contribuição e só será possível se aposentar homens que tiverem pelo menos 65 anos e as mulheres, com 62. Também foi elevado o período mínimo de contribuição: de 15 para 20 anos para homens, e 15 para mulheres.