Heróis da Liberdade: homenagem a John Locke.

Em artigo publicado pelo Instituto Liberal, João Luiz Mauad presta homenagem a John Locke, um dos grandes filósofos do liberalismo e do iluminismo britânicos:

Nosso aniversariante do dia não é apenas um “herói da liberdade”, mas um dos seus ícones e primeiros defensores. John Locke (29/08/1632 – 28/10/1704) está entre os mais famosos filósofos e teóricos políticos do século XVII, tendo feito contribuições fundamentais para as teorias do liberalismo moderno. Sua obra inspirou tanto o iluminismo britânico quanto a Constituição dos Estados Unidos da América. No seu ‘Segundo Tratado sobre o Governo Civil’, ele expõe a teoria do Estado liberal e faz a primeira defesa filosófica contundente da propriedade privada. Muito do que ele defendia no campo da política foi aceito na Inglaterra, após a Revolução Gloriosa, e nos Estados Unidos, após a declaração de independência. Locke também foi influente nas áreas da teologia, tolerância religiosa e teoria educacional.

“Todo homem tem uma propriedade em sua própria pessoa. Ao seu corpo ninguém tem direito senão ele mesmo. Logo, o trabalho de seu corpo e o trabalho de suas mãos, podemos dizer, são propriamente dele. …. O grande e principal objetivo, portanto, de os homens unirem-se em comunidade e colocarem-se sob um governo é a preservação de suas propriedades.”

“Todos os homens, por natureza, são iguais nesse mesmo direito que todo homem tem à sua liberdade natural, sem estar sujeito à vontade ou autoridade de qualquer outro homem; sendo todos iguais e independentes, ninguém deve prejudicar o outro em sua vida, saúde, liberdade ou posses.”

“O poder supremo não pode tirar de qualquer homem qualquer parte de sua propriedade sem o seu próprio consentimento. Porque a preservação da propriedade é o fim do governo, e a razão pela qual os homens entram na sociedade.”

“Portanto, é um erro pensar que o poder supremo ou legislativo de qualquer comunidade pode fazer o que quiser e dispor das propriedades do cidadão arbitrariamente, ou tomar qualquer parte delas ao seu bel prazer.”

“Sendo os homens, como foi dito, por natureza, todos livres, iguais e independentes, ninguém pode ser colocado fora deste estado e submetido ao poder político de outro, sem o seu próprio consentimento.”

“Assim, a lei da natureza permanece como uma regra eterna para todos os homens, legisladores e outros. As regras que aqueles fazem para as ações dos homens devem, assim como para suas próprias ações, estar de acordo com a lei da natureza, ou seja, com a vontade de Deus, da qual ela é uma declaração. E como a lei fundamental da natureza é a preservação da humanidade, nenhuma sanção humana pode ser boa ou válida contra ela.”

“E assim a comunidade perpetuamente mantém um poder supremo de salvar-se das tentativas e projetos de qualquer um, mesmo de seus legisladores, sempre que eles forem tolos ou perversos a ponto de lançar e seguir projetos contra as liberdades e propriedades do povo.”

“Como usurpação é o exercício do poder ao qual o outro tem direito, a tirania é o exercício do poder além do certo, ao qual ninguém pode ter direito.”

“Pois a propriedade de um homem não é nada segura, embora existam leis boas e equitativas para estabelecer os limites dela entre ele e seus companheiros, se aquele que comanda esses súditos tiver poder para tirar de qualquer homem privado uma parte de sua propriedade, usando-a e descartando-a conforme a sua conveniência.”

“Não tenho razão para supor que alguém, que tiraria a minha Liberdade, não tiraria todo o resto quando me tivesse em seu poder.”

“Qualquer homem deve julgar por si mesmo se as circunstâncias justificam obediência ou resistência aos comandos do magistrado civil; somos todos qualificados, autorizados e moralmente obrigados a avaliar a conduta de nossos governantes.”

“Leis garantem, tanto quanto é possível, que os bens e a saúde dos sujeitos não sejam prejudicados pela fraude e violência de outros. Elas não os protegem da negligência ou do mau manejo dos próprios possuidores.”

“Quem quer que use a força sem o Direito … se coloca em um estado de guerra com aqueles contra quem ele a usa, e nesse estado todos os antigos laços são cancelados, todos os outros direitos cessam, e cada um tem o direito de se defender e resistir ao agressor.”

“Quem mente por você vai mentir contra você.”

“O mais precioso de todos os bens é o poder sobre nós mesmos.”

“Sempre que os legisladores se esforçam para tirar e destruir a propriedade do povo, ou para reduzi-lo à escravidão sob poder arbitrário, eles se colocam em estado de guerra com o povo, que é então absolvido de qualquer obediência adicional.”

“O fim da lei não é abolir ou restringir, mas preservar e ampliar a liberdade.”

“É um erro pensar que essa falha [tirania] é adequada apenas às monarquias; outras formas de governo estão sujeitas a isso. Pois onde quer que o poder que é colocado em qualquer mão para o governo do povo e a preservação de suas propriedades seja aplicado para outros fins, e usado para empobrecê-lo, assediá-lo ou submetê-lo aos mandamentos arbitrários e irregulares daqueles que o possuem, ali se torna tirania, se aqueles que assim o usam são um ou muitos.”

“Liberdade é estar livre de contenção e violência de outros”.

“A escravidão é uma condição humana tão vil e miserável, e tão diretamente oposta ao generoso temperamento e coragem de nossa nação, que dificilmente pode ser concebido que um inglês, muito menos um cavalheiro, possa defendê-la.”

“Todo homem tem uma propriedade em sua própria pessoa. A isso ninguém tem direito, mas somente ele mesmo.”

“Sendo todos iguais e independentes, ninguém deve prejudicar o outro em sua vida, saúde, liberdade ou posses.”

“A revolta é um direito do povo”.

“Onde quer que a lei termine, a tirania começa.”

“[Indivíduos] têm o direito de se defender e recuperar pela força o que por força ilegal é tirado deles.”

“Se alguém reivindicar o poder de estabelecer e arrecadar impostos sobre o povo, por sua própria autoridade e sem tal consentimento do povo, ele invade a lei fundamental da propriedade e subverte o fim do governo.”

“A grande questão que, em todas as épocas, perturbou a humanidade, e trouxe sobre ela a maior parte de seus danos … tem sido, não a existência do poder no mundo, nem de onde ele veio, mas quem deveria exercê-lo.”

“Eu o considero, acima de todas as coisas necessárias, distinguir exatamente o negócio do governo civil do da religião, e estabelecer os limites justos que existem entre um e outro.”

“O povo não pode delegar ao governo o poder de fazer qualquer coisa que seja ilegal para eles mesmos fazerem.”

“Quem somos nós para dizer aos outros o que eles podem ou não podem fazer?”

“Uma coisa é persuadir, outra, comandar; uma coisa pressionar com argumentos, outra com penalidades.”

“Se o inocente homem honesto deve silenciosamente renunciar a tudo o que tem, por causa da paz, àquele que colocará mãos violentas sobre ele, desejo que se considere que tipo de paz haverá no mundo, que consiste apenas em violência e rapina; e que deve ser mantida apenas para o benefício de ladrões e opressores.”

“Mas há apenas uma coisa que reúne pessoas em comoção sediciosa, e isso é a opressão”.

“Aquele que pensa que o poder absoluto purifica o sangue dos homens e corrige a baixeza da natureza humana precisa ler a história dessa, ou de qualquer outra época, para convencer-se do contrário.”

“O Legislativo não pode transferir o poder de fazer leis para outras mãos. Por ser apenas um Poder Delegado do Povo, aqueles que o possuem não podem passá-lo aos outros.”

“É verdade que os governos não podem ser mantidos sem grande encargo, e cabe a todos que desfrutam de uma parcela de proteção pagar por sua parte na manutenção da mesma.”

“Um criminoso que, tendo renunciado à razão … pela injusta, violência ou massacre que cometeu sobre alguém declarou guerra contra toda a humanidade e, portanto, pode ser destruído como um leão ou um tigre, uma daquelas feras selvagens com quem os homens não podem manter sociedade nem segurança.”

“Pois a propriedade de um homem não é de todo segura, embora existam leis boas e equitativas para estabelecer os limites dela entre ele e seus companheiros, se aquele que comanda esses súditos tiver poder para tirar de qualquer homem privado uma parte de sua propriedade, e use e disponha dela como lhe aprouver.”

“Sendo razoável e justo, eu deveria ter o direito de destruir o que me ameaça com a destruição: pela a lei fundamental da natureza, a humanidade deve ser preservada, tanto quanto possível. E quando nem todos puderem ser preservados, a segurança do inocente deve ser preferida.”

“O medo do mal é um princípio muito mais forte das ações humanas do que a perspectiva do bem.”

“Embora a água que corre na fonte seja de todos, quem pode duvidar que a do jarro é unicamente daquele que a retirou?”

“Não pode ser proposta qualquer regra moral para a qual um homem não possa justamente exigir uma razão.”

“Pois onde está o homem que tem provas incontestáveis da verdade de tudo o que ele aprova, ou da falsidade de tudo o que ele condena; ou pode dizer que ele examinou até o fundo todas as suas próprias opiniões, ou de outros homens? A necessidade de acreditar sem conhecimento, muitas vezes com base em fundamentos muito modestos, neste estado fugaz de ação e cegueira em que estamos, deve nos tornar mais ocupados e cuidadosos para nos informar do que censurar os outros.”

“Amar a verdade por amor à verdade é a parte principal da perfeição humana neste mundo e a semente de todas as outras virtudes.”

“Aquele que deseja que seu filho tenha respeito por ele e suas ordens, deve ele próprio ter uma grande reverência por seu filho.”

“Prejulgar as idéias de outros homens antes de examiná-las não é mostrar sua cegueira, mas expor nossos próprios olhos.”

“A liberdade dos homens sob o governo consiste em ter uma regra permanente para viver, comum a cada um dessa sociedade e feita pelo poder legislativo investido por ela, e não esta sujeito à vontade inconstante, incerta e arbitrária de outro homem.”

“O estado de natureza tem uma lei da natureza para governá-lo, que obriga a todos: e a razão, que é aquela lei, ensina toda a humanidade, que apenas a consultará.”

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