Uma PEC importante pode vir por aí
Intervenção do General Girão monteiro chama a atenção e indica que uma PEC pode vir por aí
Alexandre
Garcia comentou essa semana em seu twitter sobre o indulto de natal.
Para o jornalista da GLOBO a prática seria uma clara interferência do poder Executivo em decisões do judiciário. De fato, ao indultar presos condenados o presidente torna sem efeito decisões de magistrados de várias instâncias do poder judiciário.
Após
a postagem do jornalista o deputado federal eleito General Girão
Monteiro fez uma intervenção significativa, dando demonstração clara de
que o parlamentar que assume está disposto a tentar mudanças
significativas na legislação que concede ao presidente uma espécie de
“superpoder” para perdoar criminosos condenados em várias instâncias.
“Precisamos
priorizar as mudanças urgentemente. Temos interferências entre os
Poderes que descaracterizam uma Democracia. A hora da onça beber água
está próxima”.
Para que o chamado indulto de natal
seja extinto a Constituição de 1988 precisa ser modificada por meio de
uma PEC. A tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional é
bastante complicada. Todavia, vivemos um momento oportuno, em que uma
sociedade cada vez mais participativa clama por um endurecimento das
regras e isso sem dúvida é um fator importante nessa questão.
CF
1988 Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XII –
conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos
órgãos instituídos em lei;
Revista Sociedade Militar
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