Decisão da Justiça Eleitoral baiana se dá após a candidatura do ex-presidente Lula ter sido barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral; em caso de descumprimento, a pena será multa diária de R$ 5 mil
Fernando Valverde / Rodrigo Aguiar
Em decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), a chapa proporcional de aliados do governador Rui Costa (PT) ‘Time do Trabalho pela Bahia’ (composta por candidatos a deputado estadual e federal) está proibida de veicular imagens do ex-presidente Lula e do candidato a vice, Fernando Haddad, em sua propaganda eleitoral na TV.
Determinação se dá em decorrência de representação da coligação ‘Por uma Bahia Melhor’, encabeçada pelo candidato ao governo da Bahia José Ronaldo (DEM), em pedido ajuizado pelo advogado Ademir Ismerim.
De acordo com o processo, a proibição advém de ‘fato não permitido pela novel regra eleitoral, tendo em vista o pedido de registro de candidatura do ex-presidente ter sido indeferido pela última instância da Justiça Eleitoral, o TSE, no dia 01/09/2018’.
Foi fixado o valor de R$ 5 mil de multa diária em caso de descumprimento da decisão.
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