A Procuradoria-Geral da
República se manifestou no sábado (8) contrariamente ao recurso da
defesa em favor da candidatura de Lula, protocolado na terça-feira (4)
no Tribunal Superior Eleitoral. O documento com cerca de 180 páginas
insiste na tese sobre decisão de um comitê da Organização das Nações
Unidas (ONU) que permitiria o petista disputar as eleições.
Os advogados consideram que é o Supremo
Tribunal Federal (STF) que deve decidir se a decisão da ONU é ou não
vinculante. O recurso só vai à análise do Supremo se o plenário virtual
da Corte Eleitoral, que analisa o recurso, entender que há questão
constitucional a ser esclarecida.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral,
Humberto Jacques de Medeiros, “não há qualquer improbidade na decisão do
Tribunal Superior Eleitoral” que barrou o registro da candidatura de
Lula.
“Indubitavelmente, aquele que, com causa
de inelegibilidade já reconhecida pela Justiça Eleitoral, aventura-se
em tentar postergar o indeferimento do seu registro de candidatura,
turbando o processo eleitoral, atua desprovido de boa-fé. Sua conduta é
capaz de imprimir indesejável instabilidade às relações políticas,
excedendo, portanto, os limites sociais ao exercício do direito. Por
fim, ao assim proceder, dá causa ao dispêndio de recursos públicos a
serem empregados a uma candidatura manifestamente infrutífera”, diz
Medeiros.
Em sua manifestação, o
vice-procurador-geral diz ainda que “reconhecer a procedência do pedido
almejado no recurso extraordinário significaria violar a Constituição
brasileira”.
Na semana passada, ao decidir sobre o
impedimento da candidatura de Lula, a Justiça eleitoral deu prazo para
que até a próxima terça-feira (11) a coligação O Povo Feliz de Novo (PT,
PCdoB e Pros) defina um novo nome para candidato à Presidência da
República.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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