O ministro Celso de
Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou despacho em
que diz ser “de todo inaceitável” as críticas feitas pela defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao informá-lo da decisão de
substituí-lo na chapa presidencial por Fernando Haddad (PT). Na petição
enviada ao magistrado, os advogados Luiz Fernando Casagrande Pereira e
Fernando Gaspar Neisser afirmaram que Lula foi “arrancado da disputa
eleitoral” sem que o STF se posicionasse sobre seu recurso para seguir
em campanha.
Em tons duros, o decano alega que
decidiu sim antes do prazo imposto ao ex-presidente pela Justiça
Eleitoral (a decisão é assinada às 16h15 de ontem, entrou no sistema da
Corte por volta das 18h, enquanto o período se encerrava às 19h) e
afirma que a “mera leitura do regimento” do Supremo seria suficiente
para depreender que o julgamento em Plenário do recurso de Lula, como
queriam os advogados de Lula, “somente poderia ocorrer em 19/09/2018”.
Portanto, aponta que não vê sentido o pedido para que o prazo fosse
estendido até o dia 17 a fim de ser analisado pelos onze ministros da
Corte.
“Cumpre relembrar, finalmente, que
configuraria causa de nulidade processual absoluta o julgamento imediato
do recurso extraordinário em questão sem a prévia e necessária
publicação da respectiva pauta”, escreveu, argumentando que uma decisão
nos moldes da esperada pelos defensores não teria validade legal.
Celso de Mello também se defende e
argumenta que o processo que chegou ao seu gabinete, com um dia de
antecedência ao prazo, possuía 6.371 páginas, entre 22 volumes e um
apenso. “Depois de ler e analisar as 175 laudas da petição inicial, além
dos cinco pareceres jurídicos que a instruíram, iniciei a elaboração de
minha decisão, ingressando madrugada a dentro, para concluí-la, na data
de hoje (11/09/2018), com estrita observância do prazo dado ao
requerente pelo TSE”, escreveu.
Ontem, durante o anúncio do nome de
Haddad como o novo candidato do PT ao Planalto, a presidente do partido,
senadora Gleisi Hoffmann (PR), criticou o fato de o Supremo não ter,
segundo ela, se posicionado, a tempo hábil. Na petição de desistência,
Pereira e Neisser citaram o fato de a presidente do TSE, ministra Rosa
Weber, ter admitido que o recurso de Lula fosse para o STF, e afirmaram
que a não análise pelo plenário deixará em aberto “relevantes questões
constitucionais”. “A democracia brasileira restará para sempre com esta
dúvida”, escreveram.
Nenhum comentário:
Postar um comentário