Em despacho, ministro pediu ao presidente do STF, Dias Toffoli, que
paute “o mais brevemente possível” duas ações que questionam a prisão
após condenação em segunda instância:
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),
liberou nesta quinta-feira (27), para julgamento, um recurso do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no
âmbito da Operação Lava Jato.
No recurso, Lula tenta reverter a decisão do plenário do Supremo que,
em abril deste ano, negou por 6 a 5 conceder habeas corpus ao petista,
condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá.
Ainda não há previsão de quando o plenário do Supremo analisará o
recurso de Lula. Em despacho, Lewandowski pediu ao presidente do STF,
ministro Dias Toffoli, que paute “o mais brevemente possível” duas ações
declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam da possibilidade
de prisão após condenação em segunda instância. Cabe a Toffoli, na
condição de presidente do STF, definir quais matérias serão apreciadas
pelos 11 ministros da Corte.
Na avaliação de Lewandowski, o ideal é que o STF analise o mérito das
ADCs – tratando da execução antecipada de pena de maneira ampla e
abrangente, ou seja, valendo para todos os acusados – antes de se
debruçar especificamente sobre a situação de Lula. “Trata-se, a meu ver,
de oportunidade única oferecida a este Supremo Tribunal para uma
correção de rumos”, frisou.
“Permita-me sugerir a Vossa Excelência que restabeleça a ordem
natural das coisas, pautando as ações declaratórias de
constitucionalidade 43 e 44 o mais brevemente possível, na linha da
jurisprudência cristalizada nesta Suprema Corte, no sentido de que a
análise de processo de controle concentrado sempre deve preceder o exame
de processos de índole subjetiva sobre o mesmo tema”, completou
Lewandowski, em despacho dirigido a Toffoli.
No dia 14 de setembro, Lewandowski pediu vista (mais tempo para
análise) do julgamento do recurso de Lula, que ocorria no plenário
virtual da Suprema Corte. Quando Lewandowski suspendeu o julgamento já
havia sete votos contrários ao pedido de Lula.
Pilares
A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é
considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. Toffoli pretende
evitar polêmicas no início de sua gestão, mas planeja levar para
julgamento pelo plenário, no primeiro semestre do ano que vem, as ações
que tratam da possibilidade de execução antecipada da pena.
A sua antecessora no comando da Corte, ministra Cármen Lúcia, sofreu
pressão dentro e fora do Supremo para levar o tema para apreciação do
plenário.
“Este é um tema que não será pautado esse ano, inclusive com a
concordância do relator, ministro Marco Aurélio (relator das ações que
tratam da possibilidade de execução provisória de pena). Discutiremos no
ano que vem um momento adequado para colocar o tema em pauta”, disse
Toffoli durante café da manhã com jornalistas na semana passada.
Outro recurso
Na última quarta-feira (26), Lewandowski pediu vista em outro
julgamento que ocorria no plenário virtual da Suprema Corte, também
envolvendo um recurso de Lula.
Nesse segundo recurso, a defesa de Lula quer usar um comunicado do
Comitê de Direitos Humanos da ONU para afastar a condenação imposta pelo
TRF-4 ao petista no caso do triplex do Guarujá. Esse outro recurso
ainda não foi liberado para julgamento por Lewandowski. (Gazeta do Povo).
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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