Proposta foi enviada pelo governador ao Legislativo com regime de urgência
Juliana Almirante
O líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, Luciano Ribeiro (DEM), criticou o Projeto de Lei nº 22.0918, enviado pelo governador Rui Costa (PT), para reajustar as taxas do Poder Judiciário em 4,15%. A proposta foi enviada pelo governador ao Legislativo, com regime de urgência, na quarta-feira (5).
Na proposta, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, solicita autorização da Casa para o aumento. O reajuste foi calculado com base no índice do IPCA, estimado pelo Banco Central para a inflação acumulada no exercício de 2018.
“No momento em que o país passa por uma forte crise econômica não cabe o aumento abusivo para os contribuintes que precisam pagar pela burocracia. É necessário que façamos uma análise técnica, onde sejam observados aqueles serviços em que já são cobrados valores muitos altos a fim de equilibrar as remunerações. Embora tenha sido enviado em regime de urgência é preciso que o projeto respeite o rito da Casa, sendo bastante discutido na Comissão de Constituição e Justiça para depois ser apreciado em plenário. A bancada de oposição vai batalhar para que a proposta seja debatida de forma ampla. Não podemos aceitar esse desrespeito com os cidadãos baianos”, disse, em nota à imprensa.
Ele defende que o projeto seja debatido pelos deputados e avalia que os valores atuais já são considerados “exorbitantes”. Luciano diz que no final de 2016, as taxas foram corrigidas com percentuais que variaram em média em 30%. Em alguns casos, a variação chegou a mais de 100%. Além disso, o líder da minoria afirma que, no final de 2017, as taxas sofreram nova correção, com vigência em 2018, em percentual combinado com a inflação do período.
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