O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu na noite de ontem
(26) vista de mais um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva que se encontrava no plenário virtual do plenário da Corte.
Trata-se do segundo recurso de Lula no plenário virtual do qual o ministro pede vista.
Ao fazê-lo, Lewandowski obriga que os
recursos sejam analisados presencialmente no plenário do STF. Isso só
deve ocorrer, no entanto, quando ele liberar os processos para
julgamento, o que ainda não tem previsão.
Na noite de quarta-feira,
Lewandowski pediu vista de um agravo contra a decisão do ministro Edson
Fachin, relator da Lava Jato no STF, em que negou a suspensão do
cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão a qual Lula foi
condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do troplex no
Guarujá (SP). Nesse caso, somente Fachin já havia votado, no sentido de
rejeitar o recurso.
No último dia 14, Lewandowski já havia
pedido vista de um outro agravo, dessa vez contra decisão de Fachin que
havia rejeitado os embargos de declaração apresentados pela defesa de
Lula questionando um acórdão (decisão colegiada) do plenário. Em abril, o
pleno negou, por 6 a 5, um habeas corpus ao ex-presidente. Neste caso, a vista foi pedida quando o placar estava em 7 a 1 pela rejeição do recurso no plenário virtual.
Em ambos os casos, a defesa de Lula
busca garantir a ele o direito de recorrer em liberdade às instâncias
superiores contra a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da
4ª Região.
Ainda não há data para que ambos os
recursos entrem na pauta de julgamentos do plenário físico. Em
entrevista coletiva logo após assumir a presidência do STF, neste mês, o
ministro Dias Toffoli disse que iria discutir com Lewandowski o momento
mais propício para o julgamento, mas afirmou também que “em setembro
não será pautado”.
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