POLITICOS DO SUL DA BAHIA
O Ministério Público estadual
recomendou ao prefeito de Itapebi, Juarez da Silva Oliveira, que exonere
Jaones Botelho, Isan do Nascimento Botelho, Mercia Botelho da Silva
Bonfim e Leonardo Botelho, respectivamente, dos cargos de secretário de
Finanças, procurador-geral do Município, secretária adjunta de
Assistência Social e coordenador de Defesa Civil. Segundo a recomendação
expedida no último dia 19 pelo promotor de Justiça Dinalmari Mendonça
Messias, todos são parentes da esposa do prefeito, Jairene Botelho da
Silva Oliveira, e as nomeações deles aos cargos configuram caso de
nepotismo com base na Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Segundo a recomendação, Jaones Botelho é
irmão da esposa do prefeito e Isan, Mércia e Leonardo Botelho sobrinhos
dela. O promotor Dinalmari Mendonça aponta que Jaones não comprovou
habilitação técnica para justificar sua nomeação ao cargo. Já Mércia e
Leonardo, como parentes de Jairene Botelho, não poderiam ter assumido os
cargos comissionados, nos quais não importa se há ou não qualificação
técnica para a configuração do nepotismo, segundo o STF. Por esses
mesmos motivos, configurou nepotismo a nomeação de Isan Botelho. Além
disso, o promotor pontuou que a nomeação é irregular porque o cargo de
procurador-geral do Município foi definido em lei municipal como agente
político, quando a Constituição Federal classifica como agente político
no âmbito municipal apenas os cargos de prefeito e secretários
municipais.
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