O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) decidiu manter a liminar que suspende a implantação das
novas vagas de desembargador, assessor de desembargador e assistente de
gabinete no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A solicitação da
OAB-BA foi acatada por unanimidade na terça-feira (18).
No
entendimento dos conselheiros, é preciso priorizar o primeiro grau de
jurisdição. Para tanto, propuseram modificar a Resolução 184 do CNJ, que
dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades
judiciárias. A ideia é impedir o surgimento de novos anteprojetos com o
objetivo de criar vagas sem a análise prévia do CNJ.
O conselheiro federal da OAB, Fabrício
Castro, acredita que a medida se faz necessária para evitar o colapso no
Judiciário baiano. O principal gargalo do TJ-BA, segundo ele, é a falta
de juízes e servidores no primeiro grau. “A decisão do CNJ ganhou
repercussão nacional pela importância da conquista. Essa é mais uma
grande vitória da OAB-BA para a advocacia. Continuaremos firmes na luta
para aumentar a eficiência do Judiciário e melhorar a prestação
jurisdicional em nosso estado”, afirmou.
De acordo com o Relatório Justiça em
Números, ano-base 2017, dos 908 cargos de magistrados na Bahia, 585
estão preenchidos e 323 estão vagos. Em relação aos servidores do Poder
Judiciário estadual, dos 32.813 cargos existentes, apenas 7.175 estão
ocupados, contra 25.638 vagos.
No dia 20 de agosto, o conselheiro
Valtércio de Oliveira havia concedido liminar favorável ao pedido de
suspensão da implantação dos novos gabinetes de desembargador no TJ-BA,
impedindo as nomeações para o preenchimento dos 36 cargos criados pela
Lei Estadual nº 13.964, de 13 de julho deste ano.
Fonte: Ascom OAB / BA
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