Auditoria
do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
identificou pagamentos irregulares no programa Mais Médicos para ajuda
de custo e bolsa formação dos profissionais contratados. De acordo com
relatório divulgado nesta segunda-feira (10), o prejuízo pode ter
ultrapassado R$ 2 milhões. O volume de recursos se refere a mais de 2%
do total analisado, de R$ 87 milhões, relacionados a esse tipo de
repasse.
Segundo
a Agência Brasil, a avaliação do programa teve como principal alvo a
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), mas
também incluiu fiscalizações em 198 municípios, 233 Unidades Básicas de
Saúde e 14.265 médicos. “Em 26% das equipes houve descumprimento, por
parte de médicos, da carga horária mínima obrigatória de 40 horas
semanais”, destacaram os auditores.
Foi
constatada também a falta de detalhamento na prestação de contas
apresentadas pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que firmou
acordo com o Governo Federal para executar o programa. De acordo com a
equipe da Controladoria, a SGTES não tem controle sobre os produtos e
serviços realizados e não acompanhou a execução técnica e financeira
definida nos planos de trabalho.
“Tais
fragilidades propiciaram a transferência antecipada de recursos
federais para realização de despesas relacionadas à ajuda de custo,
passagens nacionais e internacionais, seguro, logística, acolhimento e
recesso, além de bolsa-formação, no montante de R$ 316,6 milhões – que
podem se concretizar em prejuízo ao erário”, concluiu a equipe de
auditores.
A
CGU ainda afirmou que a distribuição dos médicos não atendeu
prioritariamente às vagas que precisavam ser preenchidas nos municípios
classificados como mais vulneráveis. E, das entrevistas realizadas com
pacientes, apontou que 12% das pessoas ouvidas relataram dificuldades de
comunicação com médicos, que falam outro idioma. Apesar disso, apenas
19 casos (1,8%) indicaram que a diferença de idiomas inviabilizou uma
consulta ou tratamento.
RECOMENDAÇÕES
O
Ministério da Saúde terá que atender, até outubro, uma série de
recomendações, como a adoção de medidas para que os recursos
indevidamente utilizados sejam ressarcidos. O órgão orientou a SGTES a
melhorar as normas do programa e a prestação de contas e ampliar o
controle sobre os sistemas utilizados pelo Ministério da Saúde na gestão
das ações.
Em
nota, o ministério reiterou que está atendendo as recomendações e
afirmou que vem implementando mecanismos de monitoramento e controle
para evitar a reincidência dos fatos. No caso da prestação de contas, a
pasta criou um grupo de trabalho para analisar os dados a cada seis
meses.
Nenhum comentário:
Postar um comentário