A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) informou que começa a partir de domingo (23),
em dez estados, o processo de bloqueio de celulares irregulares,
aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela
Anatel. Segundo a agência, que divulgou a informação hoje (17), a medida
atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste,
Sul, Norte e Sudeste. No Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e
Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando aparelhos irregulares, vai
começar a receber a partir deste domingo mensagens alertando sobre o
problema.
Nesses estados, a medida vale para
aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018. Os
aparelhos irregulares receberão a partir de domingo a seguinte
mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472
este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75
dias.
Já o bloqueio dos aparelhos será feito a
partir do dia 8 de dezembro. A última mensagem, na véspera do bloqueio,
apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI
XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares.
Aparelhos certificados
De acordo com a legislação, todo
aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter a
certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados
passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do
consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da
bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria da
agência.
Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir
o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado,
clonado ou outras formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já
têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados,
caso não alterem o número.
IMEI (do inglês International Mobile
Equipment Identity) é o número de identificação do celular. O IMEI DB,
como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências
reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos certificados em
qualquer país têm o número de identificação.
Como saber
Para saber se o número de IMEI é legal,
basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa,
o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o
aparelho ser irregular.
A agência disse que, uma parceria entre
prestadoras, fabricantes e a Anatel serviu para a implantação de um
sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na
rede.
Chamado de “Celular Legal” o projeto de
bloqueio foi divido em três fases. A fase piloto (1ª fase) começou com o
envio e mensagens em 22 de fevereiro de 2018 para os usuários de Goiás e
do Distrito Federal, e o bloqueio começou a partir do dia 9 de maio.
“Até julho deste ano, foram bloqueados
por irregularidades 41.827 acessos de telefonia móvel/internet móvel em
Goiás e no Distrito Federal, o que representou 0,3% do total de
12.587.694 de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e
7.278.719 em Goiás”, disse a Anatel.
Nordeste e demais estados
De acordo com a agência, a terceira fase
abrangerá a Região Nordeste e demais estados do Norte e do Sudeste,
incluindo São Paulo. Para esses estados, o encaminhamento de mensagens
aos usuários começa a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do
uso dos aparelhos irregulares será a partir de 24 de março de 2019.
Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a
partir de 7 de janeiro de 2019.
Consumidores que estejam utilizando
aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso
não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem às redes de
telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão
notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais
funcionar nas redes de telecomunicações.
Celulares estrangeiros
Celulares comprados no exterior vão
continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por
organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só
é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no
banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.
Não serão considerados irregulares os
equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de
ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes
legítimos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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