Deputado Osmar Terra (MDB-RS) instituiu a tabela de fretes par ao transporte rodoviário
Redação
Relator da medida provisória (MP) que instituiu a tabela de fretes para o transporte rodoviário, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) apresentou nesta terça-feira (3) um parecer favorável à aprovação da proposta e propôs anistia aos caminhoneiros multados durante a greve da categoria.
Depois da apresentação do relator, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) pediu vista da proposta, a fim de ter mais tempo para fazer sua análise. Com isso, a votação foi adiada para quarta-feira (4).
A MP foi editada pelo governo federal como parte do acordo com a categoria para por fim à greve que durou 11 dias e levou o País a uma crise no abastecimento.
A
emenda prevendo a anistia aos caminhoneiros foi apresentada pelo
deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). O texto inclui anistia tanto às
multas de trânsito – aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal – quanto
às multas resultantes de decisões judiciais.
“Muitos
manifestantes agiram pacificamente e de forma ordeira, e outros tantos
tiveram seus veículos bloqueados, mesmo contra sua vontade. Por essa
razão, não se pode punir ainda mais a tão sofrida classe dos
caminhoneiros, com pesadas multas previstas na legislação ou decorrentes
de determinações judiciais”, afirmou o deputado na justificativa da
emenda.
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