Os ex-prefeitos de
Camaçari Luiz Caetano (PT) e Ademar Delgado (sem partido) se tornaram
réus em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo
Ministério Público estadual (MP-BA) por terem pago, de forma ilegal,
despesas de água e luz do Centro Comercial entre 2009 e 2016.
Eles
são acusados de provocar dano ao erário de R$ 9,28 milhões nos
pagamentos, que, segundo o MP-BA, deveriam ser realizados pelos
permissionários do local. No caso de Ademar, o prejuízo causado aos
cofres públicos foi de R$ 5,58 milhões, enquanto o rombo provocado por
Caetano foi de R$ 3,7 milhões. Nas ações, o MP-BA pede que os dois
ex-prefeitos devolvam integralmente estes valores aos cofres públicos.
Segundo as denúncias, os pagamentos
ilegais promovidos por Caetano e Ademar geraram indevido encargo para o
município, e, em contrapartida, “enriquecimento ilícito dos aludidos
permissionários, uma vez que exercem estas atividades de natureza
comercial, não cabendo ao poder público utilizar-se do dinheiro dos
contribuintes para arcar com tais despesas”.
A ação contra Ademar foi aceita pelo
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última semana, enquanto a
denúncia contra Caetano foi recebida em abril. As duas acusações foram
feitas pela 7ª Promotoria de Justiça de Camaçari no ano passado.
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