Ainda há juízes em
Berlim, frase atribuída a alguém do século XVIII, nos faz lembrar que
ainda há juízes também aqui, pelo menos na primeira e na segunda
instâncias - lá no alto, já não sei. Pois é, "em
despacho, o juiz Moro diz que imposição de medida cautelar ao
ex-ministro José Dirceu, via tornozeleira eletrônica, seguiu autorização
anterior da própria Segunda Turma da Corte". Só o o venerando ministro
Toffoli não sabia disso:
O juiz Sergio Moro
lamentou nesta terça-feira (3) que a imposição de medidas cautelares
contra o ex-ministro José Dirceu tenha sido interpretada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) como “claro descumprimento” do habeas corpus
concedido pela corte na última terça-feira (26).
Nesta segunda-feira (2), o ministro Dias Toffoli, do STF, cassou decisão de Moro que
determinava o uso de tornozeleiras eletrônicas para Dirceu, afirmando
que o juiz havia extravasado sua competência. Toffoli argumentou que o
habeas corpus assegurava “liberdade plena” ao reclamante.
No despacho desta
terça, Moro ressaltou que medidas cautelares haviam sido autorizadas
pelo próprio STF quando revogada a prisão preventiva de Dirceu. “Não se
imaginava [...] que a própria maioria da Colenda 2ª Turma do STF que
havia entendido antes [...] apropriadas as medidas cautelares [...],
teria passado a entender que elas, após a confirmação na apelação da
condenação a cerca de vinte e seis anos de reclusão, teriam se tornado
desnecessárias. Entretanto, este Juízo estava aparentemente equivocado”,
escreveu Moro.
O magistrado também
argumentou que o Juízo Distrital, provisoriamente encarregado da
execução da pena de Dirceu, que ficou preso no Complexo da Papuda,
determinou que o ex-ministro se reapresentasse à 13ª Vara Federal de
Curitiba para dar continuidade ao cumprimento das medidas cautelares.
Ainda assim,
obedecendo a decisão do STF, o magistrado pediu que as autoridades
policiais e o juízo da execução provisória sejam comunicados da
revogação das medidas cautelares. (Gazeta do Povo).
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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